O Senado aprovou em segundo turno nesta quinta-feira (4), por 62 votos a 14, a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial. O texto que abre caminho para a volta do pagamento do auxílio emergencial foi aprovado em primeiro turno ontem à noite, por 62 votos a 16. A proposta será enviada à Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em duas rodadas de votação. A Câmara vai votar a medida de forma acelerada, sem passar pelas comissões.
O relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), fez nesta quarta mais mudanças no texto da proposta. Bittar definiu que as despesas com a volta do auxílio emergencial não podem ultrapassar o limite de R$ 44 bilhões. Antes, não havia a definição da quantidade de dinheiro que poderia ultrapassar o teto de gastos.
Outra alteração feita pelo senador diz respeito ao prazo de pagamento de precatórios, que são dívidas que o poder público é obrigado a pagar após determinação judicial. O relatório amplia em cinco anos o prazo atual para o pagamento, deixando o ano de 2029 como o limite.
Depois da promulgação da emenda, o governo vai enviar uma medida provisória solicitando crédito extraordinário para a volta do auxílio. O presidente Jair Bolsonaro tem dito que o benefício será de R$ 250 e vai ser pago de março a junho. (Fonte com edição: congressoemfoco.uol.com.br)
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