sexta-feira , 22 novembro 2024
Brasil

PGR vai recorrer de decisão de Fachin que anulou condenações de Lula

37

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou que vai recorrer da decisão desta segunda-feira (8) do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na Lava Jato do Paraná.
A PGR, porém, ainda não deu mais detalhes de quando protocolará o recurso ou de que argumentos deve apresentar. Fachin declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar esses casos e determinou que as ações sejam analisadas pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá decidir se os atos realizados nos três processos podem validados ou não.
A decisão de Fachin foi monocrática e, portanto, não precisa ser referendada pelos demais ministros. Porém, com a procuradoria recorrendo da decisão, automaticamente o caso irá a plenário. Com a anulação da condenação, Lula volta a ser elegível e poderá disputar as eleições de 2022. (fonte: congressoemfoco.com.br)

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Brasil

Garimpo ilegal: PL que tramita no Senado pode combater atividade

O Senado Federal analisa no momento um projeto de lei (PL 3.776/2024)...

Brasil

Xi Jinping defende que Brasil e China caminhem juntos e aprofundem parceria estratégica

Em artigo para a imprensa brasileira, o presidente da China, Xi Jinping,...

Brasil

Nova Carteira de Identidade Nacional possibilita melhoria dos serviços públicos

Secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação, Rogério...

Brasil

Governo Federal anuncia primeiro voo para repatriar brasileiros no Líbano

A partir de decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o...