O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei da Câmara dos Deputados que previa ajuda financeira de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantirem acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia. O veto foi publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União. Proposta beneficiaria alunos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais
O projeto (PL 3477/20) é do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, e foi aprovado em dezembro, com parecer da deputada Tábata Amaral (PDT-SP). Ela previa que a medida beneficiaria 18 milhões de estudantes e 1,5 milhão de docentes.
O veto presidencial será analisado agora pelos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional a ser marcada. Para derrubar um veto presidencial são necessários, no mínimo, 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado. A proposta vetada beneficiaria com a internet os alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, seriam abrangidos os de todas as etapas da educação básica.(Informações da Agência Câmara de Notícias)
Deixe um comentário