Por 9 votos a 2, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve nesta quarta-feira (14),o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no plenário da corte, composto pelos 11 integrantes do tribunal. Nove ministros votaram para rejeitar o pedido da defesa do petista para que o tema fosse analisado pela Segunda Turma, que é integrada por cinco magistrados e tem perfil contrário à Lava Jato.
Com isso, o mérito da decisão do ministro Edson Fachin de invalidar os processos contra Lula que tiveram origem na 13ª Vara Federal de Curitiba deve ser discutido pelo plenário a partir desta quinta-feira (15). Caso o entendimento de Fachin seja mantido, Lula retomará seus direitos políticos e estará apto a disputar as eleições de 2022.
Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram para manter o tema no plenário. Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio divergiram.
Nesta quinta, os ministros retomarão o julgamento do tema. Antes de analisar a anulação das condenações, a corte deve discutir o ponto da decisão de Fachin que determinou a perda de objeto do habeas corpus em que a defesa de Lula pedia a declaração de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex do Guarujá.
Agora, os ministros devem decidir se a anulação dos processos por Fachin prejudica o debate da parcialidade do ex-magistrado ou se a Segunda Turma poderia ter tomado aquela decisão.
A decisão do plenário é soberana, mas é raro o STF invalidar julgamento das turmas. Depois disso, os ministros entrarão no mérito da decisão de Fachin de declarar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não deveria ser a responsável pelos processos de Lula e que os casos devem ser retomados da fase da análise da denúncia pela Justiça Federal do DF.
O magistrado defende que as ações contra o petista vão além dos esquemas de corrupção vinculados à Petrobras e que apenas as investigações diretamente relacioandas à estatal petrolífera deveriam ficar em Curitiva.
Por isso, remeteu o caso à Justiça do DF, onde os crimes teriam sido cometidos, segundo a acusação do Ministério Público Federal. Independentemente da manutenção ou não da decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente, avaliam ministros do Supremo em conversas reservadas, a participação do ex-presidente nas eleições de 2022 dificilmente será evitada.
A análise tem como base o julgamento da Segunda Turma da corte que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou a ação em que o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Na visão de integrantes do tribunal, o debate do processo sobre o apartamento no litoral paulista indicou que a tendência é o Supremo dar a mesma solução à ação penal relativa ao sítio de Atibaia (SP), o outro processo em que o petista foi condenado e leva à sua inelegibilidade.
A aposta que está sendo feita internamente foi reforçada pelo voto de Cármen Lúcia. Chamou a atenção de colegas não apenas a mudança de posição sobre o tema -em 2018, ela havia votado a favor do ex-juiz da Lava Jato-, mas também o conteúdo do seu discurso. Nele, a magistrada abordou bastante a questão do tratamento que Moro deu a Lula e falou menos da situação específica do processo do tríplex. Cármen fez questão de afirmar que seu voto não discutia a condução de Moro em todas as investigações da Lava Jato, mas na atuação dele em relação a Lula. Ela disse que tratou apenas de “um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”. (edição com informações da FolhaPress)
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