A instalação da comissão especial da reforma administrativa nesta quarta-feira (9) evidenciou a dificuldade que o governo terá pela frente na tentativa de mudar as regras do serviço público. Além disso, de largada, o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), defendeu que a reforma também tenha efeito para todos os Poderes, o que amplia o lobby do funcionalismo contrário à proposta.
O colegiado foi instalado com sete das 34 vagas de titulares vagas. Delas, quatro são de partidos da base: uma do PSD, uma do PSL e duas do Republicanos. Há ainda duas vagas do MDB e uma da Rede, que seria ocupado pela deputada Joenia Wapichana (RR). Fora isso, 18 das 34 vagas suplentes estão vazias.
Os entraves ficaram evidentes em outros momentos, inclusive na dificuldade de conseguir quórum para eleição do presidente da instalação. Foram 17 votos válidos e dois em branco.
Além disso, partidos ligados ao presidente Jair Bolsonaro colocaram na comissão deputados ligados a corporações, especialmente da bancada da segurança pública. Esse setor conseguiu aliviar regras na reforma da Previdência, aprovada em 2019, com apoio de Bolsonaro.
Relator da reforma na comissão especial da Câmara, Maia afirmou que o Brasil precisa de um serviço público mais eficiente e sustentou que a proposta seja mais dura que a versão original, enviada pelo governo em setembro do ano passado.
“Não me sinto confortável em fazer uma reforma apenas para parte do funcionalismo”, declarou o relator, ao defender a mudança nas regras de militares e servidores do Judiciário. “Quero, de largada, declarar que eu acho isso absolutamente razoável”, disse.
Em discurso após ser escolhido relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), Maia avaliou que o Estado se transformou em sinônimo de inércia e incompetência e defendeu que não se transforme o debate em uma disputa entre defensores e inimigos do funcionalismo.
“O pior dos nossos pecados será transformar o debate que pode ser fecundo e produtivo para o Brasil em um debate, em uma disputa daqueles que se dizem defensores do funcionalismo público e daqueles outros que serão tachados de inimigos do funcionalismo público”, disse.
Para ele, a reforma tem que tratar da cláusula de desempenho para servidor público, estabilidade como existe hoje e como serão mantidos os cargos em confiança e os cargos em comissão. “Temos sim, portanto, que fazer aqui um debate que, de fato, bote o dedo na ferida e possa melhorar e qualificar o nosso serviço público.”
Já o presidente da comissão especial, deputado Fernando Monteiro (PP-PE), prometeu ouvir todos os integrantes do colegiado, especialistas e entidades de classe para que o texto seja bem costurado e afirmou que a proposta vai manter os direitos da maioria dos servidores públicos.
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