O Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS) cobrou explicações do Banco de Brasília (BRB) sobre investimentos feitos no estado do Piauí, onde o governador Ibaneis Rocha (MDB) cresceu. De acordo com o órgão, há “possível existência de conflito de interesses”.
O documento cita que os investimentos levantam questionamento se o chefe do Executivo “buscou beneficiar amigos, parentes, conterrâneos, bem como, eventuais bens imóveis, em detrimento do desenvolvimento da população do Distrito Federal e Entorno”.
Questionado sobre o caso, o BRB informou que, desde 2019, “trabalha para expandir as atividades de forma estratégica e diversificar a base de clientes”. Segundo o banco, foram firmadas várias parcerias, com o objetivo de buscar e aprofundar o relacionamento com estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste.
Investimentos – Em junho, o governador do Piauí, Wellington Dias, anunciou parceria entre o estado e o BRB. De acordo com ele, a iniciativa seria para financiar a regularização fundiária na região. O investimento, no entanto, levantou dúvidas no CTCS, que é vinculado à Controladoria-Geral do DF (CGDF), mas atua como órgão independente. Agora, o Conselho quer saber o motivo do BRB concentrar investimentos no Piauí, neste momento. O documento com os questionamentos foi encaminhado para o chefe da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, com cópia ao BRB, ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) e ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).
Justificativa – O presidente do CTCS, Cícero Melo, disse em uma reunião online promovida em 16 de junho, que o maior acionista do BRB é o governo do Distrito Federal e que o banco depende de dinheiro público. Ele afirmou também que o Nordeste já tem agências de fomento consolidadas, como o próprio Banco do Nordeste. Além disso, o documento encaminhado às partes cita que o estatuto do BRB prevê que o banco seja voltado à “melhoria da qualidade de vida regional”. Por isso, no entendimento do grupo, a região Nordeste está fora do escopo de atuação. O conselho reforça ainda que, antes de cada investimento de recursos do BRB, deve ser feito um plano de negócios, junto com análise de riscos. Segundo o conselho, documentos desse tipo não foram localizados neste caso. Na reunião virtual, um dos membros do conselho, Luís Costas disse que “a pauta se refere a desvio de dinheiro da sociedade do DF para aplicação no Piauí. Foi assinado o termo de cooperação do Piauí e, agora, mais um valor para ser aplicado no estado”. Outra conselheira, Laura Karoliny Nogueira, disse que o BRB tem feito outros investimentos, que se aproximam dos interesses do governador. Os questionamentos foram feitos no fim de junho. A próxima reunião do conselho deve ocorrer esta semana, porém, não houve resposta oficial sobre os pontos levantados no encontro virtual.
Ibaneis e o Piauí – Em 13 de maio, reportagem do “O Estado de S. Paulo” afirmou que Ibaneis se beneficiou do suposto “orçamento secreto” criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para aumentar sua base de apoio no Congresso Nacional. A publicação diz que um documento do Ministério do Desenvolvimento Regional mostra que o governador pôde direcionar R$ 15 milhões da pasta para obras e compras de veículos e máquinas, e que uma parte desse dinheiro, destinado à aplicação no DF, foi repassado por ele ao Piauí. À época, a assessoria de Ibaneis disse que a verba foi indicada para pavimentação, escoamento e aquisição de carros, e para despesas administrativas e de fiscalização da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), em Brasília. O governador do DF também admitiu o envio de dinheiro de valores para prefeituras de cidades do Piauí. Porém, o valor não foi especificado. “Todos os recursos destinados ao Distrito Federal foram devidamente aplicados. Nos demais casos, como não havia projetos, o governador destinou as verbas a algumas prefeituras do Piauí”, informou a assessoria de Ibaneis. Além disso, houve outras ocasiões em que a relação entre Ibaneis e o Piauí chamou atenção. No primeiro ano de mandato, o governador dedicou parte de sua agenda para participar do “Encontro Piauí-Portugal”, criado para incentivar investimentos entre os dois locais. Em 2020, veio à tona uma doação de milhares de máscaras e luvas, no auge da pandemia de Covid-19, para a prefeitura de Corrente – cidade onde o governador cresceu. Esse caso foi parar na Justiça do DF, que já bloqueou um total de R$ 106 mil das contas de Ibaneis e outras três pessoas, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos, caso a doação seja considerada irregular.
O que diz o BRB – “Em linha com seu planejamento estratégico, o BRB trabalha, desde 2019, na expansão nacional de suas atividades, diversificação de sua base de clientes e digitalização de seu atendimento. O Banco firmou diversas parcerias e acordos de cooperação com entidades, entre elas, o Consórcio Brasil Central (BRC) e o Consórcio Nordeste. Por meio das parcerias, o BRB tem buscado aprofundar o relacionamento com o Estados que compõem as regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste. O Banco já tem proposta para atender a 10 diferentes Estados, além de já concedido financiamento para o Tocantins e Piauí. Atualmente, seja pela presença física ou digital, o BRB já tem mais de 1 milhão de clientes e está presente em mais de 4706 municípios brasileiros, o equivalente a 84% das cidades do país, nas cinco regiões do Brasil, e em 39 países, distribuídos por todos os continentes.” (fornte:g1.globo.com/df)
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