A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pedia para voltar a exercer o mandato.
Ele está preso desde o dia 24 de junho e, como teve o celular foi apreendido, está impedido de participar das sessões da Câmara dos Deputados remotamente.
O pedido foi feito por meio de um recurso que tem o presidente da Câmara, Arthur Lira, como coator. A ministra considerou que uma decisão dela seria uma interferência do STF sobre a Casa Legislativa.
“A impetração é dirigida exclusivamente contra o Presidente da Câmara dos Deputados, que estaria se omitindo em providenciar as medidas necessárias para o efetivo exercício do mandato do custodiado (…) É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares”, decidiu.
A defesa de Daniel Silveira também pedia a devolução do celular do deputado para que “possa dar continuidade ao seu mandato”. Carmen Lúcia, no entanto, considerou o pedido prejudicado.
Deixe um comentário