Por iniciativa do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), a Câmara realiza nesta terça-feira (31), às 10 horas, audiência pública para discutir a venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis. Foram convidados para o debate na Comissão de Minas e Energia representantes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis; da Associação Brasileira dos Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre) e das distribuidoras Vibra, Raízen e Ipiranga, entre outros.
Atualmente, vigora o artigo 6º da Resolução 43/2009 da ANP, estabelecendo que o produtor só tem o direito de comercializar o etanol com outro fornecedor cadastrado na Agência, com um distribuidor autorizado ou com o mercado externo. No entanto, o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 1.063, de 2021, que autoriza a comercialização direta apenas para os chamados postos sem bandeira. Elias Vaz já apresentou emenda para garantir o direito também aos postos que representam distribuidoras específicas.
“Não adianta o governo Bolsonaro fazer uma MP voltada apenas para uma parte dos postos, gerando concorrência desleal e diminuindo o impacto da medida. Desde 2019, estamos trabalhando para garantir a aprovação da venda direta de etanol aos postos como forma de retirar os atravessadores dessa transação. Mas a lei precisa ser para todos e não para alguns apenas”, afirma o deputado, que foi relator de projeto aprovado há dois anos na Comissão de Minas e Energia sobre o mesmo assunto. A matéria não chegou a ser votada em plenário.
O parlamentar lembra que o objetivo final da venda direta é reduzir custos e favorecer o consumidor. “As distribuidoras não produzem o etanol, apenas comercializam e incluem nesse processo o seu custo, o seu lucro. Acabar com os atravessadores é garantir a concorrência entre fornecedores e reduzir o preço ao consumidor final”.
Elias Vaz cita a questão de logística. “Em Goiás, nós temos várias usinas de etanol. Imagine um exemplo. Uma usina de Goianésia produz etanol, envia para a distribuidora, que depois revende para os postos da cidade. O custo do frete é incluído aí. Não faz o menor sentido”.
Deixe um comentário