O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 11/20, que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis. Pelo texto-base, aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13), o valor do imposto cobrado pelos estados será definido a partir da média dos preços dos dois anos anteriores.
Atualmente, a apuração dos preços pelos estados é quinzenal. “Não é um projeto de diminuição do ICMS, é um projeto de penalização dos estados”, disse Ibaneis. “Mas o que o Congresso está fazendo é de forma inconstitucional, porque quem tem que reger a questão do ICMS são os estados, e não a União. É uma afronta aos estados e uma tentativa de burlar o que é realidade”, prosseguiu o governador do DF.
O projeto segue agora para análise do Senado. No entanto, os governadores pretendem barrar a tramitação. “Estão querendo transferir a responsabilidade para os estados, mas vamos barrar isso no Supremo Tribunal Federal”, disse Ibaneis. O chefe do Executivo local lembrou que, em 2022, o DF vai passar a aplicar a redução escalonada da alíquota.
Em setembro, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou a proposta do Executivo para que o ICMS cobrado no DF passe de 28% para 25% em três anos. “Fizemos a nossa parte”, ressaltou o governador. “A Petrobras, que é uma empresa pública, uma empresa do povo brasileiro, que vem constantemente gerando aumentos no combustível e no gás de cozinha.”
O último reajuste nos preços anunciados pela estatal foi na sexta-feira passada, de 7,2%. Mais cedo, nesta quinta, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro declarou que avalia privatizar a Petrobras. Ele acusou os governadores de aumentarem o preço do ICMS, que se refletiria no valor dos combustíveis. (fonte:noticias.r7.com)
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