STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”

O STF decidiu, nesta terça-feira, 30.11, manter o foro por prerrogativa de função do senador Flávio Bolsonaro nas investigações das “rachadinhas”, de quando o atual senador atuava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada por 3 votos a 1 e mantém o entendimento de que o atual senador não pode ser julgado pela primeira instância da Justiça.  Seguiram esse entendimento Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.  O único contrário foi Edson Fachin.  Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça anulou as provas do caso, aceitando um pedido da defesa do senador. As investigações têm como base relatórios do Coaf, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que foram enviados ao Ministério Público do RJ. Estes relatórios indicam que funcionários do gabinete de Flávio Bolsonaro devolviam parte dos salários que recebiam. Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com uma movimentação suspeita de um milhão e duzentos mil reais. Os relatórios também identificaram depósitos feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e transações imobiliárias suspeitas do senador.