A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a retomada dos pagamentos do orçamento secreto. Em decisão desta segunda-feira (6), a magistrada acolheu pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que alegam ter publicado resolução dando transparência aos repasses.
No despacho, a magistrada pediu que o mérito do caso seja pautado para decisão dos pares por meio do plenário virtual. As chamadas emendas de relator tinham sido suspensas por decisão da ministra, sob o argumento de ausência de publicidade nos repasses financeiros e de regras claras para definir quem seria beneficiado.
Os recursos são repassados pelo Poder Executivo a parlamentares da Câmara e do Senado. A decisão da ministra Rosa gerou tensão entre os dois Poderes. O Congresso editou uma resolução que cria regras e adota publicidade nos gastos, mas não obriga que seja informado o nome dos congressistas que recebem os valores.
Para a relatora do caso no Supremo, a princípio, a resolução atende aos quesitos determinados na decisão anterior. “Em conclusão, as providências adotadas pelo Congresso Nacional em cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADPFs 850, 851 e 854 mostram-se suficientes, ao menos em exame estritamente delibatório, para justificar o afastamento dos efeitos da suspensão determinada por esta Corte diante do risco de prejuízo que a paralisação da execução orçamentária traz à prestação de serviços essenciais à coletividade”, escreve a ministra em um dos trechos da decisão.
Deixe um comentário