O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (18) o veto do presidente Jair Bolsonaro a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mantendo a previsão de R$ 5,7 bilhões em recursos públicos para o fundo eleitoral em 2022. Com a decisão dos deputados e senadores, o trecho da LDO será promulgado e entrará em vigor. A aprovação do novo valor do fundo eleitoral foi respaldada por parlamentares da base e da oposição.
Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto. O PL, partido de Jair Bolsonaro, defendeu a derrubada do veto assinado pelo presidente na Câmara e no Senado. Da mesma forma, legendas do chamado “centrão”, como o PP e o Republicanos, orientaram a favor da medida. Deputados do PT também apoiaram o fundo eleitoral de até R$ 5,7 bilhões. Partidos como o PSOL, Novo, Podemos e PSL orientaram que suas bancadas votassem contra o aumento do fundão.
Durante a sessão, parlamentares afirmaram que, apesar da derrubada do veto, ainda não está definido qual será o valor do fundo eleitoral para 2022. Isso porque cabe ao relator-geral do Orçamento estabelecer o valor dessa verba, e a votação da peça orçamentaria ainda não aconteceu – está prevista para a próxima semana. Ou seja, apesar da autorização para usar os R$ 5,7 bilhões, o recurso aplicado pode ser menor.
Fundo pode triplicar – O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido no Congresso como “fundão”, foi criado em 2017 e serve para bancar, com recursos públicos, campanhas eleitorais. Neste ano, deputados e senadores elevaram o valor do fundão e aprovaram a destinação de R$ 5,7 bilhões para 2022, quase o triplo dos cerca de R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e de 2020. A equipe econômica defendia a reserva de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral, valor que consta na proposta de Orçamento para 2022.
Ao vetar esse trecho da LDO, Bolsonaro argumentou que a medida “contraria o interesse público” e acarretaria a diminuição das emendas de bancada, recurso também público destinado a deputados e senadores. “Desse modo, a proposição legislativa teria impacto negativo sobre a continuidade de investimentos plurianuais, incluídos os investimentos em andamento cujo início tenha sido financiado por emendas de bancada estadual em exercícios anteriores”, argumentou o presidente.
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