O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou o Telegram bloquear perfis da plataforma em até 24 horas sob pena de suspensão dos serviços no país durante 48 horas. Moraes também determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil que não for bloqueado no prazo determinado. O despacho foi encaminhado à Polícia Federal, informou o portal Poder 360.

O Poder360 obteve acesso à decisão proferida em processo que tramita sob sigilo. 

“A efetivação da determinação judicial de bloqueio deverá ocorrer no prazo máximo de 24 horas, sob pena de suspensão dos serviços do Telegram no Brasil, pelo prazo inicial de 48 horas”, disse o ministro.

Moraes também determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil que não for bloqueado no prazo determinado. O despacho foi encaminhado à Polícia Federal.

A decisão foi assinada na 6ª feira passada (18.fev). Não é possível saber se o Telegram já foi intimado sobre a ordem do ministro.

A decisão de Moraes alcança 3 perfis ligados a Allan dos Santos (@allandossantos, @tercalivre e @artigo220).

Os 3 canais já tinham sido alvo de uma decisão de bloqueio proferida pelo ministro em janeiro em razão do bolsonarista “ter se utilizado do alcance de seus perfis nos aplicativos como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal”.

“Efetivamente, o uso do Telegram se revela como mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência a decisão judicial”, disse o ministro.

Na decisão, Moraes afirma que a 1ª ordem de bloqueio proferida em janeiro não foi atendida pelo Telegram apesar das tentativas de contato realizadas pela Polícia Federal.

Por conta disso, o ministro determinou que sua atual decisão seja encaminhada ao escritório de advocacia Araripes & Associados, que mantém uma procuração ativa do Telegram para representar a plataforma em processo de registro de propriedade intelectual no Brasil.

A procuração obtida pelo Poder360 afirma que o escritório tem poderes para representar o Telegram perante as autoridades brasileiras com o objetivo de “obter e defender direitos relativos a propriedade industrial”. Eis a íntegra (85 KB).

O documento foi assinado em fevereiro de 2015, ano em que o escritório Araripe & Associados foi contratado para acompanhar 3 registros da marca Telegram junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).

O registro foi aprovado em 2017, com validade de 10 anos. Serve para garantir que nenhuma outra empresa utilize a marca Telegram, garantindo exclusividade.

Procurado pelo Poder360, o advogado Luiz de Alencar Araripe Júnior, sócio-fundador do escritório, disse que já informou ao ministro que só possui autorização para atuar representando o Telegram em casos de propriedade intelectual, como o registro da marca junto ao INPI.

O Telegram entrou na mira da Justiça Eleitoral por não contar com representantes do Brasil e não participar das tentativas de diálogo sobre desinformação nas redes sociais.

Um ofício enviado pelo ministro Roberto Barroso a Dubai, sede do Telegram, voltou sem resposta. Manifestações semelhantes do Ministério Público Federal também não tiveram retorno.

Na 4ª feira (23.fev), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Edson Fachin, afirmou que a porta do diálogo com o Telegram ainda está aberta, mas que o tribunal não descartaria uma possível escalada caso a plataforma continue sem manter contato com a Justiça brasileira.

“Nós estamos há algum tempo procurando o diálogo, iremos procurar por mais algum tempo. Em isso se tornando infrutífero, daremos o passo seguinte como na partitura da música clássica: já passamos do pianíssimo, já cruzamos o piano e estamos nos aproximando do piano forte. Quiçá, chegaremos ao fortíssimo”, disse. ( Fonte: Poder360)