O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) acionou o Tribunal de Contas da União para que seja investigada a concessão de adicional de habilitação a militares ligados ao alto comando da Marinha e da Aeronáutica que logo depois entraram para a reserva. O aumento de salário pode chegar a 73% em alguns casos. A medida foi tomada depois que o parlamentar investigou a liberação do benefício e também com base nas respostas a requerimentos encaminhados ao Ministério da Defesa. “O governo Bolsonaro retirou direitos dos trabalhadores, inclusive de servidores públicos, com a Reforma da Previdência. Ao mesmo tempo, oferece privilégios frequentes a um grupo de militares. A nossa preocupação é que o presidente esteja usando essas benesses como forma de cooptar as Forças Armadas para colocar em prática as ameaças constantes que vem fazendo à democracia”, afirma o deputado.
Elias Vaz identificou dois problemas principais: o grande volume de militares de alta patente da Marinha atendidos e, no caso da Aeronáutica, um número total de adicionais concedidos maior que o quadro de pessoal. “Nós recebemos denúncias de dentro do comando da Marinha informando essa prática. Constatamos que o adicional de habilitação se tornou uma ferramenta para elevar a remuneração de oficiais e suboficiais antes que sejam transferidos para a reserva. É uma situação absurda! O governo paga com dinheiro público os cursos para esses militares, sob o pretexto de que o aperfeiçoamento técnico- profissional trará benefícios à União. Acontece que logo depois eles se tornam inativos, ou seja, o país não usufrui desses conhecimentos e os militares recebem salários muito mais altos. O dinheiro público está bancando o curso e a promoção”, afirma o deputado.
O adicional de habilitação é dividido em cinco categorias e os valores chegaram a dobrar no governo Bolsonaro, depois da aprovação da Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, a polêmica Reforma da Previdência dos militares. Os maiores índices são pagos a quem conclui o curso de “altos estudos”. Na categoria 1, o valor hoje é de 66% do salário e será reajustado para 73% a partir de julho de 2023. Na categoria 2, o índice é de 61% atualmente e vai chegar a 68% em julho do ano que vem.
Marinha
Por meio do ofício n° 23024/GM-MD, em resposta ao RIC 441/2022, o Ministério da Defesa informou que 4.349 oficiais e suboficiais da Marinha concluíram o curso de Assessoria em Estado-Maior para Suboficiais (C-ASEMSO) nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Desses, 1.932 oficiais e suboficiais já estão na reserva e outros 178 estão em processo de transição, portanto somando 2.110, o que corresponde a 48% do total de militares transferidos para a reserva neste governo.
No ofício 23643/GM-MD, em resposta a outro requerimento, o RIC 442/2022, o Ministério da Defesa informou que o curso não é acessível a todos os militares, mas apenas aos que foram selecionados por seus comandos. O documento diz o seguinte: “destaca-se, no caso específico das Forças Armadas, que a importância do Adicional de Habilitação valoriza a meritocracia duas vezes. Isso porque, antes de fazer um curso, o militar tem que possuir requisitos individuais. Ou seja, primeiro o militar tem que conquistar, por seus próprios meios, o direito de fazer o curso. E depois, lograr êxito no curso para receber o Adicional de Habilitação”.
O deputado Elias Vaz salienta que, na prática, “há uma espécie de avaliação e os comandantes têm o poder de dizer qual militar tem o direito de fazer o curso, ou seja, não é aberto a todos, portanto, não se trata de meritocracia”.
Aeronáutica
O ofício 23643/GM-MD também apresentou números discrepantes sobre o pagamento de adicional de habilitação na gestão de Bolsonaro. Segundo dados oficiais, do próprio Ministério da Defesa, a Aeronáutica concedeu 178.025 benefícios de 2019 até agora. No entanto, segundo informações do Portal da Transparência, esse número é maior que o quadro de pessoal da Aeronáutica: 67.947 militares ativos, 40.578 inativos e 40.443 pensionistas.
“Há um excedente de 29.057 adicionais. Como isso se explica? Os indícios de irregularidade são graves e precisam ser investigados, tanto no que diz respeito a essa quantidade excessiva de benefícios quanto no desvirtuamento da política de aperfeiçoamento técnico dos militares”, conclui Elias Vaz.
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