Reforma Tributária: alíquota diferenciada pode ser adotada em setores da Saúde e Educação

Setores como o de Saúde, Educação, Agroindústria, Transporte de Carga e Entidades de Benefícios Sociais devem ter alíquotas diferenciadas, a partir de um novo modelo de arrecadação de impostos, previsto na Reforma Tributária. A projeção foi defendida pelo coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG). 

O formato foi bem visto pelo economista e tributarista, Luiz Carlos Hauly, um dos idealizadores da PEC 110/2019, que prevê novas regras para cobrança de impostos no Brasil. Na avaliação dele, a criação de um novo Imposto de Valor Agregado (IVA) permitirá a instituição de mecanismos para que sistemas de educação e saúde, por exemplo, tenham uma alíquota menor, em função da essencialidade dessas atividades.

“Na medida em que você tem saúde privada e educação privada, está aliviando o gasto público. Por isso que é de entendimento nacional e dos que estão coordenando a Reforma Tributária, que esses dois setores deverão ter uma alíquota diferenciada, exatamente para diminuir os custos dessas atividades e não onerar com a saída do plano de saúde privado, indo para o SUS, e nem dos alunos da escola privada, voltando para a educação pública”, destaca.

Segundo o advogado tributarista  Jorge Lucas de Oliveira, “é importante, ao menos em caráter emergencial, conferir um tratamento diferenciado no que diz respeito à tributação de tudo que for ligado à saúde”. 

O advogado ressalta, ainda,  que, enquanto o governo não concretizar a proposta de criar um complexo industrial para reduzir a dependência de insumos estrangeiros, todas as medidas tomadas na área de saúde serão apenas paliativas.

Reforma Tributária – Atualmente, no Congresso Nacional, existem propostas mais maduras que visam reformar o sistema tributário brasileiro. Uma delas é a PEC 45/2019, originada na Câmara dos Deputados. A medida tem como objetivo a substituição de cinco impostos – PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS – por um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A outra matéria é a PEC 110/2019, em andamento no Senado Federal, que busca eliminar nove tributos: sete federais – IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um Imposto Sobre o Valor Agregado de Bens e Serviços e outro Imposto Seletivo voltado para atividades específicas, em substituição ao IPI.

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, acredita que o atual modelo de cobrança de impostos é complexo e gera insegurança. Por isso, ela defende novas regras e acredita que o Congresso Nacional tem capacidade de iniciar e encerrar qualquer debate sobre o assunto. 

“É preciso tributar no destino e não mais na origem, por todos os problemas fiscais de guerra fiscal que geram distorções, e é preciso unificar e simplificar a tributação brasileira diminuindo os impostos”, afirma.