O relator do novo arcabouço fiscal, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que o texto vai passar por alterações e deve estar pronto em 15 dias, em meados de maio. Segundo o relator, uma nova reunião irá acontecer na próxima terça-feira (02), com lideranças da Câmara dos Deputados para ouvir sugestões e debater o projeto.
Em evento realizado pela Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo para debater a proposta, Cajado classificou o arcabouço fiscal como “inteligente” e “moderno” e disse estar aberto a considerações sobre o projeto. Cajado ressaltou que o cronograma de votação da pauta depende do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o Ministério da Fazenda, uma das principais metas da nova regra fiscal é zerar o déficit primário já em 2024. Nos anos seguintes, a proposta prevê entregar um superávit nas contas públicas de 0,50% em 2025 e 1% em 2026.
Para o presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o novo arcabouço precisa apresentar medidas para a redução de despesas.
“Acho que o arcabouço tem um buraco, que é um buraco que o governo justifica com um aumento de arrecadação que viabiliza o equilíbrio. E o que o governo apresentou até agora para esse aumento de arrecadação não nos parece suficiente. Nós enfatizamos a necessidade de que a despesa pudesse ser contemplada com mais ênfase, dando um sinal de controle de despesas também, para que toda a proposta arcabouço pudesse ter mais credibilidade”, aponta.
Para o deputado Pedro Paulo Teixeira (PSD-RJ), o arcabouço fiscal oferece diversos riscos ao não controlar as despesas.
“Eu acredito que os objetivos de receita são muito ousados. Fora os efeitos que pode gerar para a economia com a retirada de R$ 200 bilhões da economia para trazer para um gasto estatal. Eu acredito que é muito difícil você rever os incentivos e poder reduzir contenciosos tributários, aumentar a base de arrecadação o suficiente para dar conta destes R$ 200 bilhões. Então, eu vejo com muita preocupação que o arcabouço consiga produzir os efeitos que são intencionais no que foi apresentado”, pontua.
Cumprimento das metas – Um dos pontos mais criticados pelos parlamentares é que o projeto não fixa punição contra o presidente da República por eventualmente descumprir as metas de resultado nas contas públicas. Segundo Jardim, para que o projeto possa ser aprovado é necessário ter normas mais explícitas que forcem o cumprimento efetivo das metas.
“Nós vamos trabalhar nesse sentido de ter um detalhamento maior sobre os instrumentos de controle de despesa. Nós vamos discutir também a questão de sanções com relação à responsabilidade, caso aquilo que está no enunciado não possa ser cumprido. As sanções previstas são uma retratação pública, e depois um corte no ano seguinte, diminuindo o crescimento de despesa ao contrário do presente, de 70% do crescimento da receita para 50%, nos parece insuficiente. Achamos que precisamos de ter normas mais explícitas que estabeleçam sanção e forcem o cumprimento efetivo das metas”, ressalta.
O parlamentar também acredita que o arcabouço, da forma como foi apresentado, pode ser visto como um movimento arrecadatório pelo governo e gerar dúvidas quanto à reforma tributária.
“O que resta de dúvida é na medida em que ele precisa de um aumento da base de arrecadação para ele poder ter equilíbrio. Se o governo não apresentar isso, sobrará uma incerteza para a reforma tributária, porque muitos poderão imaginar que o governo pretende, na reforma tributária, fazer esse equilíbrio, esse complemento de receita, que deixaria de ser neutra para ser um aumento da base arrecadação”, explica.
O novo arcabouço irá substituir o teto de gastos, que hoje vincula as despesas federais à inflação do ano anterior. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida é essencial para garantir a estabilidade da economia brasileira, reduzir a inflação, estimular o investimento privado e atrair novos investimentos internacionais, a depender do comportamento das receitas.
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