sábado , 19 abril 2025
BrasíliaPolítica

Arcabouço fiscal deve passar na CAE, diz líder do governo

33

O projeto do novo arcabouço fiscal, aprovado na quarta-feira (24) pela Câmara dos Deputados, deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de ir a Plenário.  A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), após reunião do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, com líderes partidários, nesta quinta (25). Pacheco ainda não anunciou a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP 93/2023).

O líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), reforçou a necessidade de tramitação na CAE. Para ambos os senadores, é necessário um olhar técnico sobre a matéria. Wagner ainda completou que o projeto pode passar também pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que a relatoria deve ficar com o Partido Social Democrático (PSD).

— Em princípio, vai passar pela CAE, podendo ir para o Plenário. Ir direto para o Plenário é sempre mais complicado, porque não aprofunda a matéria, os senadores querem ter essa oportunidade. Está se discutindo se passa pela CCJ ou não. O relatório, em princípio, é do PSD, mas não está definido um nome — disse Wagner.

Na quarta-feira, Pacheco afirmou em entrevista que espera a aprovação do projeto pelo Senado ainda no mês de junho.

O novo regime fiscal para as contas da União deve substituir o atual teto de gastos. O projeto fixa regras para manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, se houver sobras, usá-las apenas em investimentos, buscando trajetória de sustentabilidade da dívida pública. Pelo texto aprovado na Câmara, critérios para a variação real (descontada a inflação) da despesa são fixados de forma permanente, sem depender do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como no texto original. (Fonte: Agência Senado)

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Política

Projeto exige acessibilidade e soluções sustentáveis em obras de prédios públicos

Acessibilidade e sustentabilidade podem se tornar obrigatórias em obras públicas, caso seja...

Brasília

Governo sanciona crédito especial de R$ 273 milhões para o Judiciário e CNJ

A cúpula das Forças Armadas acompanha com apreensão os sinais emitidos pelo...

Política

Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

Medida é recomendação da OCDE e começará em 2025; texto vai sanção...

MundoPolítica

“Serei o presidente que convoca o país à união nacional”, diz Yamandu Orsi

Candidato da Frente Ampla celebrou vitória histórica no Uruguai com compromisso de...