De autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar e instituir o Programa Estadual de Geração de Renda e Ressocialização para menores e jovens infratores e em situação de risco e vulnerabilidade social.
A propositura, protocolada com o nº 10562/22, é direcionada prioritariamente aos adolescentes e jovens que incluem medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, egressos e internos do Sistema de Atendimento Socioeducativo e em situação de vulnerabilidade social, podendo participar do programa, na existência de vagas, desde que atendam os critérios mantidos em instrumental próprio.
Conforme especifica a redação da matéria, o programa será dirigido ao atendimento de adolescentes e jovens, de ambos os sexos, com idade entre 16 e 21 anos, sendo que a adesão ao mesmo deverá ser incorporada pelo adolescente e jovem sempre de forma voluntária.
Além disso, o contrato de geração de renda e ressocialização compatível deve garantir uma formação técnico-profissional metódica, com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do adolescente inserido no programa.
O programa poderá contar com a participação de entidades formadoras, órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional, entidades executoras de medidas socioeducativas, com apoio e participação de outros órgãos, instituições e parcerias que venham a ser firmadas com a esperança de garantir sua execução .
“O objetivo desta propositura é fazer com que esse contrato de geração de renda e ressocialização, definido por esse programa possa garantir uma formação técnica profissional metódica, projetando a melhoria na qualidade de vida dos adolescentes e de suas famílias, pois contarão com um plano de reinserção social econômica e previdenciária ainda mais elaborada e que colabora com a diminuição de não reincidência”, justifica Wilde Cambão.
O projeto de lei é apensado ao processo 5015/21, do ex-deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), e segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). (Fonte: Agência Assembleia de Notícias)
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