sexta-feira , 11 abril 2025
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Deputados aprovam projeto que evita paralisação de obras públicas

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O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, na noite desta terça-feira, 27, o projeto n° 1166/23. A matéria dispõe sobre o regime econômico-financeiro de contratos de obra pública e serviços de engenharia firmados pelos órgãos e pelas entidades da administração pública direta e indireta do estado de Goiás. A intenção do texto é criar mecanismos que, idealmente, possam mitigar o surgimento de discussões e litígios, bem como a paralisação de obras, por força de desequilíbrios na equação econômico-financeira original do contrato. A iniciativa, vale lembrar, foi avalizada em primeira fase de discussão e votação. (Fonte: Agência Assembleia de Notícias )

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