Grupo técnico da Prefeitura de Goiânia, Governo de Goiás e Sebrae trabalha para simplificar procedimentos que permitirão a redução de 21 para quatro dias no tempo de abertura de empresas. O objetivo é desburocratizar o sistema, além de assegurar mais transparência. O estudo já foi concluído e a próxima fase é integrar o sistema de informática da prefeitura para implantar as melhorias.
O Projeto Desburocratiza Goiânia garante mais vantagens para quem planeja abrir uma empresa no município, e torna também mais rápido o trâmite do processo burocrático. O estudo foi inspirado na metodologia do Programa Doing Business, aplicado em Goiânia para mapear os entraves para a abertura de empresas.
O grupo de trabalho realizou encontros para identificar a possibilidade de reduzir de 16 para seis os procedimentos exigidos atualmente para formalizar um negócio. Com isso, o tempo gasto para legalizar a atividade passará para quatro dias. “O Sebrae Goiás está finalizando a cartilha para o empreendedor, que contará com o passo a passo para abrir, alterar e dar baixa em empresas na cidade”, explica o analista técnico do Sebrae, Allan Máximo.
Os envolvidos no processo são: Junta Comercial do Estado, Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros e Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec). O projeto compreende todo o ciclo de vida de uma empresa, desde a abertura, regularização, alteração, até baixa e encerramento. Cada órgão validou os fluxos de processo para a criação de uma plataforma de integração do sistema operacional dos dados e das informações exigidas. O sistema está em fase final de desenvolvimento pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sictec).
Antes da conclusão do estudo, Goiânia foi classificada como o melhor ambiente para negócios no Centro-Oeste, segundo o Ministério da Economia. A pesquisa é do Índice de Concorrência dos Municípios (ICM), instrumento que avalia de forma ampla o ambiente concorrencial no Brasil. Ao abrir uma empresa de baixo risco, o contribuinte precisa gastar muito tempo para se deslocar por órgãos para realizar todo o processo.
“Com o Desburocratiza Goiânia, o contribuinte terá pelo sistema a facilidade de ter todas as informações em um único lugar. Não será mais preciso comparecer em todos os órgãos envolvidos no processo”, destaca o secretário de Desenvolvimento e Economia Criativa, Diogo Franco. A abertura e a regularização de empresas estão ligadas diretamente à geração de empregos. No ano passado, o Sine Goiânia encaminhou 32 mil profissionais para o mercado de trabalho.
Procedimento 1
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Seplanh) e Junta Comercial (via Redesim): Verificar a disponibilidade do nome da empresa e a viabilidade de endereço. Tempo: menos de 1 dia (online).
Procedimento 2
Registrar-se na Junta Comercial, de modo a completar a inscrição junto às autoridades de impostos federais e estaduais, para obter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire). Registrar-se na Secretaria Municipal de Finanças, por meio da abertura do Cadastro de Atividade Econômica (Cae). Tempo: menos de 1 dia (online).
Procedimento 3
Solicitar o registro à Receita Federal Agência: Receita Federal. Tempo: menos de 1 dia (online).
Procedimento 4
Pagar as taxas e liberar os alvarás. Tempo: menos de 1 dia (online).
Procedimento 5
Obter um certificado digital (e-CNPJ) para emitir notas fiscais eletrônicas. Tempo: menos de 1 dia (online).
Procedimento 6
Agências: Banco comercial, Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Prefeitura, Juceg-Redesim, Receita Federal, Secretaria Municipal de Finanças, Certificadora Digital, Secretaria Municipal do Desenvolvimento e Economia Criativa, Caixa Econômica Federal, Sindicato Patronal e Sindicato de Empregados. Tempo: 4 dias
Considerou-se período médio de quatro dias, pois mesmo que os procedimentos sejam feitos online, existe um tempo de preenchimento das informações pertinentes, indexação de documentação, além de processamento de informações pelos próprios sistemas de informática. (Fonte: Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec) – Prefeitura de Goiânia)
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