A Agência Nacional de Mineração (ANM) depositou, sexta-feira (21), os recursos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral) na conta de prefeituras e estados produtores de minérios. A informação é do presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG). Segundo ele, o dinheiro entrará na conta dos entes na segunda-feira (24). A reportagem do Brasil 61 tentou contato com ANM para confirmar o repasse. Mas até o fechamento, não teve retorno.
Conforme o deputado, a ação beneficia diretamente os 2.158 municípios produtores, com os repasses de R$ 373.073.009,16 ao todo. Ao mesmo tempo, entrará na conta dos 27 estados da Federação um total de R$ 92.268.254,23.
Os recursos são uma espécie de contrapartida financeira, repassada aos estados e municípios devido aos impactos causados pela exploração mineral. Os municípios que são afetados pela atividade, mas que não produzem minérios, ainda não foram beneficiados pela medida. (inserir hiperlink da outra matéria)
“Quero reconhecer, como presidente da Frente, o esforço e o gesto de patriotismo de toda a equipe da ANM. Tanto é que eles já fizeram todo o trabalho da distribuição da CFEM deste mês aos municípios produtores e na segunda-feira já vai aparecer na conta dos municípios”, comemorou.
Em relação aos municípios afetados pela mineração, mas que não são produtores, Zé Silva explicou que os repasses ainda dependem do Ministério de Minas e Energia. “Esperamos que rapidamente o Ministério também resolva esta parte, para que esses municípios também possam receber esses recursos”, declarou.
Atrasos
O pagamento da CFEM aos municípios produtores estava atrasado devido a problemas técnicos que, conforme anunciado pela própria ANM na semana passada, já estariam sendo solucionados. Já os repasses aos municípios afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, ainda não há previsão de pagamento porque ainda dependem da publicação de um decreto, por parte do governo, que visa regulamentar a distribuição dos royalties da mineração.
“O governo cuida do assunto da regulamentação dos royalties da mineração com deboche e trata os municípios impactados pela atividade com total desprezo”. A afirmação é do ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Silva Salvador. Segundo ele, “a falta da simples publicação de um decreto está impedindo que centenas de municípios brasileiros realizem suas atividades como deveriam – e quem sofre é a população dessas localidades”.
O deputado Zé Silva cobrou mais urgência quanto aos repasses do mês anterior. No entanto, de acordo com diretores da Agência contatados pelo parlamentar, a situação está sendo solucionada e todos os municípios, inclusive os afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, também receberão sua parcela em breve.
“Quanto aos municípios afetados, ainda depende do Ministério das Minas e Energia e espero que rapidamente o governo também resolva essa parte, para que esses municípios também possam receber esses recursos e também do mês anterior, porque houve problemas técnicos lá no sistema da ANM, mas em breve também do mês anterior será solucionado para todos os municípios”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.
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