A Agência Nacional de Mineração (ANM) divulgou, nesta semana, a lista dos municípios que receberam os recursos referentes à CFEM (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). Segundo a Agência, a partir do último dia 24 de julho foram repassados R$ 373.073.009,16 a 2.158 municípios produtores de minérios. Pelo mesmo motivo, entrou na conta bancária dos 27 estados da Federação um total de R$ 92.268.254,23.
O dinheiro representa uma contrapartida financeira, repassada a estados e municípios para amenizar os impactos sofridos pela exploração mineral. Os municípios que são indiretamente afetados pela atividade, mas que não produzem minérios, ainda não foram beneficiados pela medida. Os chamados “municípios afetados” pela mineração aguardam o governo publicar um decreto, regulamentando a distribuição dos royalties.
Prefeituras contempladas e valores:
Quanto aos repasses para municípios afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, ainda não há previsão de pagamento porque ainda dependem da publicação de um decreto, por parte do governo, que visa regulamentar a distribuição dos royalties da mineração.
“Atitude de deboche”
“O governo cuida do assunto da regulamentação dos royalties da mineração com deboche e trata os municípios impactados pela atividade com total desprezo”. A afirmação é do ex-presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Silva Salvador. Segundo ele, “a falta da simples publicação de um decreto está impedindo que centenas de municípios brasileiros realizem suas atividades como deveriam — e quem sofre é a população dessas localidades”.
“A atividade mineradora acontece nos nossos territórios, que deveriam ter atenção muito maior do governo federal, que faz essa atitude de deboche, tratando os municípios como total desprezo”, acusou. “A gente espera que o governo se envergonhe e procure dar uma solução definitiva à estruturação da Agência Nacional e à publicação de um decreto, cuja falta está impedindo que algumas centenas de municípios façam jus à uma participação no resultado que as mineradoras têm, quando exploram e vendem a riqueza geológica do Brasil”, reclamou o ex-prefeito de Itabirito (MG).
Atrasos
Apesar de a ANM ter feito o pagamento da CFEM de julho aos municípios produtores, os repasses continuam atrasados devido a problemas técnicos que, segundo a Agência, estão sendo solucionados. Um prefeito de Minas Gerais, que preferiu não ser identificado na matéria, reclamou que sua cidade sofre prejuízos físicos com a exploração mineral e ele contava com o pagamento da CFEM do mês de junho, que de acordo com o gestor, “continua atrasado”.
O prefeito explicou: “Os repasses de junho são muito maiores do que o de julho e que iriam resolver a situação de meu município, que enfrenta até hoje o resultado de tragédias acontecidas no passado recente”.
Solução urgente
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), cuja base eleitoral abrange vários municípios mineradores, cobrou mais urgência quanto aos repasses do mês anterior. Na qualidade de presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, o deputado informou que tem se reunido com ministros neste sentido: “Agradeço e reconheço o esforço do governo e da própria ANM em resolver a situação, mas é urgente a necessidade de todos os municípios, inclusive os afetados pela atividade minerária, mas que não são produtores, recebam os recursos o mais breve possível”, declarou.
“Quanto aos municípios afetados, ainda depende do Ministério das Minas e Energia e espero que rapidamente o governo também resolva essa parte, para que esses municípios também possam receber esses recursos e também do mês anterior, porque houve problemas técnicos lá no sistema da ANM, mas esperamos que também do mês anterior seja solucionado para todos”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável.
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