O Fórum Liberal 2023, organizado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP) com apoio do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica teve como tema principal a Liberdade para Trabalhar e sua importância para os brasileiros.
Em um dos debates, o tema levantado refere-se a regulamentação do trabalho com entregas e serviços de transporte de passageiros que chegaram ao brasileiro através dos aplicativos.
O painel em questão teve como moderador Kayque Lazzarini. Ele iniciou sua participação falando sobre a importância do debate em torno dos aplicativos. “Tudo ganhou força há cerca de oito anos e acho que o que mais marcou a chegada foi a necessidade de aceitação por parte dos taxistas, por exemplo, que são monopolistas e não receberam imediatamente esse sistema de liberdade para trabalhar”, relembrou.
Também integrou o debate, o diretor executivo da Associação de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, que é graduado em Direito pelo Unicelbi e em Administração pela Universidade de Brasília (UNB), vice-presidente do Sindicato de Bebidas de Minas Gerais e do Paraná, além de atuar como head de relações corporativas da Coca-Cola e como diretor da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas.
Para ele, um dos pontos mais importantes dessa discussão é a abertura para que novas empresas adentrem nesse mercado.
“Ainda é um mercado extremamente fechado, monopolizado, onde empresas que há décadas estão dentro dele atuam para que ele permaneça assim. Estamos diante de um momento bastante crítico que é a regulamentação desse mercado, com uma proposta que esta consulta pública na ANTT e o nosso desafio – e o que estamos buscando – é espaços para que mais empresas possam chegar – por que quanto mais opções menor o preço e melhor para o consumidor”, ressaltou.
Já a Maria Cristina Matioli, que é Desembargadora do Trabalho Aposentada, advogada e consultora jurídica, Mestre em Direito pela Havard Low School, Doutora em Direito das Relações Sociais pela Puc de São Paulo, Pós-doutora em estudos internacionais, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Fiesp, Conselheira da Federação da Agricultura e do Comércio de São Paulo, além de Conselheira do Sindicato da Indústria Têxtil de São Paulo e diretora jurídica da ABRH São Paulo Metropolitana Oeste.
Ela defendeu a liberdade das instituições sobretudo no que diz respeito às relações de trabalho.
“Sempre presei pelo debate em torno do da defesa do modelo em que primeiro se promulga o econômico para depois debatermos as relações de trabalho que desejo no tempo oportuno. Inclusivo, nesse modelo, na Fecomércio nós priorizamos pensar na relação já existente entre pessoas e aplicativos e assim buscar entender o que precisamos pautar para que todos se sentiam protegidos dentro dessa relação”, disse.
Quem também esteve presente no debate foi Eduardo Lima de Sousa, presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), que contribui com a categoria desde 2016, com a entrada de várias regulamentações dentro e fora de São Paulo, inclusive no Congresso, como a que culminou com a Lei 13.640 – em vigor atualmente.
Trazendo o lado de quem presta serviço, Eduardo mencionou que essa é uma classe muito sensível e por isso, baseado na sua experiência de diversas regulamentações pelo Brasil, a coisa mais fácil de acontecer atualmente é esse modal de trabalho acabar.
“A maior dificuldade que encontramos hoje no poder público, em relação as regulamentações, é o fato de em quase tudo existir um jogo de interesse político ou a inexperiência e conhecimento de quem legisla em relação a classe (…) muitas vezes, pela falta de embalsamento jurídico, nós somos contactados por diversos prefeitos que nos questionam se já existe em algum lugar um modelo de regulamentação implementado e que cumpriu o papel de ser bom para todos os envolvidos nessa questão. É meio que o improvisar, preservando alguns elementos, para poder importar e implementar modelos que atendam todos os anseios”, lamentou.
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