Estima-se que na região amazônica exista mais de 70 mil famílias residindo em 80 Unidades de Conservação (UCs), incluindo Florestas Nacionais (FLONA), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) e Reservas Extrativistas (RESEX). Contudo, cerca de 15 mil famílias de Reservas Extrativistas atualmente não estão no cadastro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão público responsável por esses cadastramentos. “O último cadastramento foi feito em 2014 e existem UCs que foram criadas depois disso. Pode-se imaginar o tamanho da defasagem de dados”, diz Mara Nottingham – Coordenadora de Articulação de Políticas Públicas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Em uma ação conjunta, destinada a enfrentar esse desafio, a equipe do Legado Integrado da Região Amazônica – LIRA/IPÊ – em colaboração com o ICMBio está realizando esforços para automatizar e simplificar os processos. Para isso, utiliza-se um aplicativo para coleta e um banco de dados para integrar os registros existentes. Os dados atualizados serão depois integrados a outros sistemas do governo federal vinculados às políticas públicas. O LIRA/IPÊ doou 40 tabletes para iniciar os testes e coletas em três RESEX no estado do Maranhão e Acre.
Segundo Fabiana Prado, gerente do LIRA – um projeto do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), todo o processo de recadastramento também mobiliza uma discussão essencial sobre a gestão das Reservas Extrativistas, em que as comunidades tradicionais são co-gestora desses territórios. Assim, é importante definir o perfil dos beneficiários que podem estar e usar os recursos naturais de forma sustentável – destacando os objetivos de criação dessas áreas, que em sua maioria é fruto de muita luta por gerações de famílias extrativistas.
Essa lacuna de informações está impactando severamente na vida das comunidades tradicionais que dependem dos recursos da biodiversidade para sua subsistência. “Sem o cadastro atualizado, essas comunidades enfrentam dificuldades no acesso a políticas públicas essenciais, que vão desde programas de saúde até o Bolsa Verde, que visa a geração de renda básica e a conservação ambiental”, diz Fabiana Prado
O Bolsa Verde é um Programa de Apoio à Conservação Ambiental, por meio do qual famílias identificadas no Cadastro Único terão um incentivo para a produção sustentável no valor de R$ 600,00 pago trimestralmente. Segundo Mara Nottingham, o processo de cadastramento de famílias nas UCs é uma ação desafiadora pelas dimensões e logística necessárias, entretanto fundamental para dar visibilidade às comunidades remotas na Amazônia, devido à dificuldade de acesso às políticas e serviços públicos, falta de acesso à tecnologia e recursos limitados. “São comunidades fragilizadas frente às pressões externas e dificuldades de serem incluídas social e produtivamente, situação que gera extrema vulnerabilidade social”, diz.
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