O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP) realiza, no dia 28 de novembro, a 5ª edição do Congresso Codecon, a partir das 10h, no Sesc Pinheiros. No ano em que completa 20 anos de atividades, o órgão reúne autoridades do Poder Público, juristas, contadores e entidades representativas para discutir os atuais desafios do Direito Tributário nacional em meio à aprovação da Reforma Tributária no Congresso.
O Congresso abordará também temas que impactam os contribuintes paulistas, como o Programa de Conformidade Fiscal (Nos Conformes), o Resolve Já, o Acordo Paulista, o Balcão de Defesa do Contribuinte e o Código de Defesa do Contribuinte. Além disso, o evento também debaterá a competência do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT) mediante a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), inclusive os efeitos da Reforma Tributária sob a ótica federativa do estado de São Paulo.
Dentre os palestrantes, debatedores e moderadores que participarão do Congresso, estarão presentes Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP); Márcio Olívio da Costa, presidente do Conselho de Defesa do Contribuinte e vice-presidente da FecomercioSP; Argos Campos, presidente do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT/SP); Marcia Cecília Meng, superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal; Lina Santin, advogada e sócia do escritório Salusse Marangoni Parente e Jabur; e Fernando Facury Scaff, professor Titular de Direito Financeiro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Confira a programação (sujeita a alterações)
10h — Credenciamento
A relevância do Conselho de Defesa do Contribuinte
10h30 às 11h30 — Painel de abertura
Programa de Conformidade Fiscal: o que ainda pode ser melhorado?
11h30 às 12h30 — Painel 2
12h30 às 14h — Almoço
Balcão de Defesa do Contribuinte
14h às 15h — Painel 3
Resolve Já e Transaciona SP: melhorias na cobrança do crédito tributário no Estado de São Paulo
15h às 16h — Painel 4
16h às 16h30 — Intervalo
Como fica a competência do TIT com a instituição do IBS?
16h30 às 17h30 – Painel 5
A Reforma Tributária sob a ótica federativa e seus efeitos
17h30 às 18h30 — Painel de encerramento
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