sexta-feira , 18 abril 2025
Política

Projeto de Lei do Deputado Gustavo Sebba Institui o Programa Mães na Escola em Goiás

105

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em votação definitiva, a proposição n° 771/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que visa instituir o Programa Mães na Escola. A medida, foi aprovada nesta última quinta-feira, 6 de março. O programa tem como objetivo principal promover e apoiar a amamentação infantil, garantindo a reserva de espaços adequados nas escolas estaduais goianas.

Entre os objetivos do Programa Mães na Escola estão a promoção da proteção integral das crianças e adolescentes, a garantia da convivência familiar e comunitária, o asseguramento do direito ao aleitamento materno e a redução da evasão escolar entre mães adolescentes.

De acordo com a lei aprovada, as escolas e creches públicas estaduais estão autorizadas a instalar salas de apoio à amamentação e convivência familiar, destinadas ao uso de acadêmicos (as), funcionários (as), empregados (as), pais e mães de alunos. Essas salas devem ser instaladas em áreas apropriadas das instituições de ensino, equipadas com os recursos necessários e seguindo as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o tema.

“O projeto de lei fundamenta-se na necessidade de combater a evasão escolar causada pela gravidez na adolescência, oferecendo um ambiente propício para a amamentação e contribuindo para o bem-estar das jovens mães e a proteção integral das crianças e adolescentes”, explicou Gustavo.

Além disso, o Programa Mães na Escola poderá receber recursos por meio de emendas individuais inseridas pelos parlamentares ao orçamento do estado de Goiás.

“Considerando a ocorrência comum de gravidez na adolescência no Brasil, que muitas vezes está associada à evasão escolar, a disponibilização de um espaço adequado para amamentação certamente contribuirá para o bem-estar das jovens mães e para a proteção integral das crianças e adolescentes”, justificou o autor da lei.

Deixe um comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Artigos relacionados

Política

Projeto exige acessibilidade e soluções sustentáveis em obras de prédios públicos

Acessibilidade e sustentabilidade podem se tornar obrigatórias em obras públicas, caso seja...

Política

Senado aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais

Medida é recomendação da OCDE e começará em 2025; texto vai sanção...

MundoPolítica

“Serei o presidente que convoca o país à união nacional”, diz Yamandu Orsi

Candidato da Frente Ampla celebrou vitória histórica no Uruguai com compromisso de...

Política

Comissão aprova benefícios fiscais para mulheres rendeiras

O texto também obriga a administração pública a apoiar a construção de...