Relatório preliminar manteve a cesta básica com alíquota zero e definiu alíquota reduzida em 60% para leites e queijos, paradoxalmente a mesma redução concedida aos agrotóxicos
O relatório do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que se dedicou ao texto de regulamentação da reforma tributária manteve, nesta quinta-feira (04), alíquota zero para a cesta básica e a priorização de alimentos in natura e minimamente processados em sua composição. Entretanto, alguns produtos alimentícios ultraprocessados, como o macarrão instantâneo, margarina e fórmulas infantis foram contemplados na redução de 60% da alíquota, bem como os agrotóxicos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Agropecuária (MAPA).
Ficou definida também uma revisão a cada cinco anos para a lista de subsídios e incentivos fiscais. Um dos critérios é a priorização dos benefícios fiscais para os alimentos in natura e minimamente processados, em conformidade com os princípios do Guia Alimentar para a População Brasileira. Positivamente, o imposto seletivo foi mantido para as bebidas açucaradas, entretanto, a maioria dos ultraprocessados seguem sem receber esse imposto. Além disso, ficou definida a redução de 60% da alíquota para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves, assim como para leites e queijos.
Por outro lado, alimentos representativos da sociobiodiversidade, como farinhas de oleaginosas, jatobá, castanha do pará e manteiga de cupuaçu, assim como leguminosas e oleaginosas, como castanhas e lentilhas, grão de bico e algumas variedades de feijão vão ficar com a alíquota cheia. Além disso, os agrotóxicos foram incluídos na lista de redução de 60% da alíquota.
Para o Idec, é um absurdo considerar que os agrotóxicos entram com a mesma isenção fiscal de produtos como as carnes, peixes, mel, tapioca, queijos e sal. Além disso, o ideal seria retirar o incentivo fiscal para os ultraprocessados e ampliar a lista de alimentos saudáveis e representativos da sociobiodiversidade que vão receber incentivos fiscais. Apesar disso, cabe destacar a vitória na manutenção da cesta básica saudável, com o incentivo para o nosso arroz e feijão e a manutenção das bebidas açucaradas no roll de produtos a receber imposto seletivo.
Agora, o relatório será debatido com as bancadas e a previsão é a de que a votação em Plenário aconteça na próxima terça-feira, 09 de julho, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
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