Recursos vão apoiar compra de helicóptero, capacitação de agentes e campanhas educativas no estado
OFundo Amazônia vai destinar R$ 45 milhões para fortalecer a estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do estado do Mato Grosso. A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e executada pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), foi aprovada na última quinta-feira (23/1) pela diretoria do banco.
Mato Grosso é o oitavo estado a receber apoio para ações de prevenção e combate a incêndios florestais, que totalizam R$ 405 milhões do Fundo, em valores não reembolsáveis, na Amazônia Legal. O projeto compreende aquisição de um helicóptero e acessórios, capacitação de agentes públicos, sensibilização de comunidades locais e formação de brigadas, ampliando os serviços prestados pela corporação.
“Os eventos climáticos extremos têm elevado o risco de incêndios. O apoio do governo federal, por meio do Fundo Amazônia, é essencial para fortalecer ações integradas de prevenção e combate, protegendo nossos biomas e comunidades. Nosso compromisso é promover ações estruturantes e integradas para enfrentar os desafios das mudanças climáticas de forma efetiva”, destacou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
“O governo federal vem reforçando a atuação no combate aos incêndios florestais às queimadas ilegais em cooperação com os estados. São R$ 405 milhões para aparelhamento e estruturação das corporações nos estados da Amazônia Legal, como é o caso de Mato Grosso, e o Fundo Amazônia cumpre seu papel de promover a prevenção, o monitoramento e o combate ao desmatamento”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
A destinação de recursos para os estados da Amazônia Legal que apresentarem projetos para prevenção e combate a incêndios foi aprovada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA) em 2023, após a retomada do Fundo e do comitê.
Atuando no apoio à prevenção e ao combate a incêndios, o Fundo Amazônia contribui para mitigar prejuízos ambientais, como a redução da biodiversidade, a contaminação do ar e da água, a erosão do solo, o aumento da emissão de gases do efeito estufa, além de danos à saúde humana e às cadeias produtivas. Ao longo de 2023 e 2024, foram aprovados os projetos para apoio às corporações de bombeiros em Rondônia, Acre, Amapá, Pará, Roraima, Amazonas e Maranhão.
Durante o período de estiagem, o helicóptero a ser adquirido com recursos do Fundo Amazônia poderá operar a partir de bases aéreas temporárias estrategicamente posicionadas, já que o sistema de pouso e decolagem desse tipo de aeronave é mais flexível e não depende de pista. Esse posicionamento estratégico não só reduz o tempo de resposta nas regiões de mais difícil acesso, como as áreas do Pantanal e da Amazônia, mas também aumenta a eficácia das operações de combate ao fogo em regiões de alto risco.
Em contrapartida, além de adquirir equipamentos para combate e fiscalização, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso vai estruturar as bases temporárias de pouso e decolagem, realizar campanhas educativas para sensibilizar técnicos, brigadistas, agricultores e produtores rurais das comunidades locais sobre prevenção.
Além disso, está previsto o aumento do número de missões de fiscalização e de combate, com a contratação de bombeiros temporários, a capacitação de novos brigadistas e a implementação de brigadas florestais mistas em pelo menos dez municípios que não contam com unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
“Esse recurso é de grande importância para nossos esforços em prol do meio ambiente. Temos investido todo ano, em média, mais de R$ 90 milhões para combate e prevenção aos incêndios e ao desmatamento ilegal. Somos um estado de dimensões continentais, então, um recurso dessa envergadura vai fazer toda a diferença”, ressaltou o governador Mauro Mendes.
Fundo Amazônia
Criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008 e reativado em 2023, depois de quatro anos paralisado, o Fundo Amazônia capta recursos para combater o desmatamento, promover a conservação e o uso sustentável da Amazônia Legal.
Sob gestão do BNDES e coordenação do MMA, o Fundo tem uma carteira de 119 projetos apoiados, no valor total de R$ 2,99 bilhões. Mais de 650 instituições ano país, beneficiando 239 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis e garantindo o manejo sustentável de 75 milhões de hectares de área de floresta. O instrumento já recebeu mais de R$ 4,5 bilhões em doações, de sete países Noruega, Alemanha, EUA e Reino Unido, Dinamarca, Suíça e Japão.
O Fundo apoia ações de monitoramento e controle, de ordenamento territorial e de ciência, tecnologia e inovação (CT&I). São 1,1 milhão de imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), 1.896 missões de fiscalização ambiental realizadas, 101 terras indígenas (TIs) da Amazônia e 196 unidades de conservação (UCs) apoiadas, 61 mil indígenas diretamente beneficiados, 74 milhões de hectares de áreas protegidas com gestão fortalecida (TIs e UCs), 613 publicações científicas ou informativas produzidas e 2.159 pesquisadores e técnicos envolvidos nas atividades de CT&I apoiadas.
Dentre as ações de monitoramento e controle, destacam-se projetos como os do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), e do IBAMA (PrevFogo) além dos corpos de bombeiros militares estaduais. Avaliação externa, realizada com base nos resultados de quatro projetos no primeiro ciclo, indicou redução de aproximadamente 30,3% dos focos de calor entre os períodos de 2003-2012 e 2013-2019, sendo o resultado sido mais positivo nas áreas apoiadas pelo Fundo Amazônia.
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