Comissão aprova integração de saúde e assistência social em instituições de longa permanência para idosos

Projeto de lei altera Estatuto da Pessoa Idosa; Câmara analisa a proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que prevê a integração dos serviços oferecidos em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) com os disponíveis nas redes de saúde e socioassistencial.

O objetivo é ampliar os serviços públicos de acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade por meio da integração dos atendimentos.

Pela proposta, as ações do programa ILPIs – Acolher, Cuidar e Humanizar envolvem:

construir e colocar móveis e equipamentos em novas ILPIs, quando for necessário;

fazer com que os serviços das ILPIs trabalhem junto com os serviços de saúde e de assistência social (como postos de saúde e CRAS);

melhorar a qualidade dos serviços oferecidos nas ILPIs;

ajudar na formação de pessoas que cuidam dos idosos e de outros profissionais especializados; e

incentivar que as ILPIs trabalhem junto com órgãos que defendem os direitos dos idosos e com a Justiça.

O projeto também permite que ILPIs públicas ou privadas sem fins lucrativos recebam dinheiro público da área da saúde para gastar ou investir em coisas que melhorem a saúde dos idosos que vivem sob seus cuidados.

O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3456/24, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), e do apensado (PL 3969/24), que trata de tema semelhante (acolhimento para idosos vítimas de violência), na forma de um novo texto.

“O substitutivo pretende alinhar melhor o projeto com as leis atuais, como destacar o papel das ILPIs dentro de um conjunto de serviços e priorizar o atendimento familiar, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa”, pontua Resende.

Segundo ele, o novo texto também busca ajustar a redação da proposta a conceitos atualizados de assistência social.

Próximas etapas

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias