A investigação contra o Brasil, iniciada pelos Estados Unidos sob a Seção 301 da Lei Comercial norte-americana, adiciona um novo elemento à disputa comercial entre os dois países, mas pode ser benéfica ao permitir que o governo brasileiro ganhe tempo antes da implementação da sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, prevista para 1º de agosto, segundo o diplomata e ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero. “Isso pode permitir um prazo maior, já que a investigação não terminará no dia 1º de agosto. Com a sessão marcada para 3 de setembro, haverá mais tempo”, afirmou Ricupero em entrevista ao Correio, na quinta-feira (17), por telefone. Para ele, o Brasil já está condenado antes mesmo de se defender na audiência do USTR, comparando a situação a um “tribunal da Inquisição” da Idade Média. “Ele já está condenado”, disse. O presidente dos EUA, Donald Trump, teria iniciado o processo para justificar medidas contra o Brasil, que não têm fundamento técnico, mas visam forçar uma negociação contínua. Ricupero criticou o modus operandi de Trump e do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que está sendo apoiado pelo ex-capitão nos EUA. “O Eduardo Bolsonaro está cometendo um suicídio político. Ele dificilmente terá condições de enfrentar a opinião pública brasileira no futuro”, previu.
O governo dos EUA, na investigação da Seção 301, chegou a questionar o Pix e o comércio da 25 de Março, em São Paulo. Ricupero vê a situação como uma ameaça grave. A investigação começou em 9 de julho, quando Trump enviou uma mensagem informal ao presidente Lula, que teve que ser confirmada pelo Itamaraty. A mensagem misturava temas, incluindo a suposta perseguição a Bolsonaro e decisões do STF sobre big techs, além de ameaças comerciais similares às feitas a outros países como a União Europeia, Japão, Coreia do Sul, México e Canadá. A primeira parte da mensagem, sobre ações do Judiciário brasileiro, é considerada inegociável, enquanto a segunda, sobre comércio, segue um padrão de Trump com diversos países.
Ricupero interpreta a Seção 301 como uma tentativa de Trump de dar uma base legal às sanções comerciais contra o Brasil, após perceber que tais medidas seriam ilegais até mesmo sob a lei norte-americana. O economista Paul Krugman destacou que a legislação comercial dos EUA não permite a imposição de tarifas no contexto político de soberania do Brasil. A investigação, com 15 páginas de acusações variadas, desde o comércio da 25 de Março até o desmatamento da Amazônia, oferece um processo, mas sem garantia de imparcialidade, dado o histórico de Trump. A Seção 301 é um mecanismo antigo, usado pelos EUA há mais de 30 anos, e sempre foi considerado unilateral e parcial, pois o mesmo país atua como acusador, juiz e executor.
