Um ganhador de R$ 200 mil no primeiro sorteio do Nota Legal de 2025, realizado em 21 de maio, ainda não procurou a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) para fornecer dados bancários e receber o prêmio. Da mesma forma, dois consumidores sorteados com R$ 100 mil cada também não se manifestaram. Caso não indiquem as informações até 22 de agosto, perdem o direito aos valores, que retornam ao Tesouro do DF. Outros prêmios na mesma situação incluem quatro de R$ 10 mil, quatro de R$ 5 mil, 12 de R$ 1 mil, 152 de R$ 200 e 4.124 de R$ 100.
A Seec-DF já efetuou pagamentos do primeiro lote em 4 de julho para correntistas do Banco de Brasília e em 7 de julho para clientes de outros bancos, totalizando R$ 2,4 milhões. No entanto, resta indicar R$ 914,8 mil em prêmios pendentes. O programa Nota Legal visa incentivar a cidadania fiscal, estimulando a emissão de cupons fiscais e reduzindo a sonegação.
O segundo sorteio de 2025, com R$ 3,5 milhões em prêmios, incluindo um principal de R$ 1 milhão, ocorrerá em 18 de novembro, baseado no concurso da Loteria Federal de 14 de novembro. Serão 12,6 mil bilhetes para contribuintes que incluíram o CPF em notas fiscais de compras entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025. Para participar, é necessário cadastro no site do programa e regularização junto à Receita do DF até 9 de setembro. Créditos não resgatados agora podem abater IPTU e IPVA em 2026, desde que os bens estejam em nome do participante.
