O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados, condenados na ação penal relacionada à trama golpista, podem começar a cumprir suas penas em regime fechado até o final deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) consultadas pela Agência Brasil, a execução das sentenças dependerá da rejeição dos recursos apresentados pelas defesas. Na última quinta-feira (11), a Primeira Turma do STF condenou os réus a penas que variam de 16 a 27 anos de prisão, mas o cumprimento não é imediato, pois ainda há possibilidade de recursos para contestar as decisões.
Após o julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão, que reúne os votos dos ministros. Com isso, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, visando esclarecer omissões ou contradições no documento. Esse tipo de recurso geralmente não altera o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A expectativa é que seja analisado pela mesma turma entre novembro e dezembro. Caso os embargos sejam negados, o tribunal determinará a execução imediata das penas. Devido ao placar de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não poderão recorrer ao plenário, pois isso exigiria pelo menos dois votos pela absolvição, resultando em um placar mínimo de 3 a 2.
Os condenados, incluindo quatro militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, têm direito a prisão especial conforme o Código de Processo Penal, evitando celas comuns. Os locais possíveis incluem o presídio da Papuda, na região administrativa do Jardim Botânico (DF), a superintendência da Polícia Federal ou as instalações do Comando Militar do Planalto, em Brasília. A escolha caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Bolsonaro poderá solicitar cumprimento da pena em casa devido a problemas de saúde decorrentes da facada sofrida em 2018, mas a medida será avaliada por Moraes. O ex-presidente já cumpre prisão domiciliar em outro processo relacionado à investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Já o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada e não cumprirá pena.
