O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao político. Em sua decisão, Moraes justificou a manutenção das restrições com base no “fundado receio de fuga do réu” e no “reiterado descumprimento das cautelares”, argumentando que tais medidas são necessárias para garantir a ordem pública e a aplicação integral da lei penal. Bolsonaro está submetido a prisão preventiva domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, no âmbito de um inquérito que investiga obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
O inquérito em questão apura a atuação de Bolsonaro em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra autoridades brasileiras. Como exemplo, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, teve seu visto de entrada nos EUA revogado. De acordo com o PGR, tanto o ex-presidente quanto seu filho confessaram publicamente buscar intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas. Além da prisão domiciliar, Moraes determinou proibições como o recebimento de visitas não autorizadas pelo STF, exceto por advogados, o uso de aparelhos celulares e redes sociais, e contatos com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países.
Bolsonaro também foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, embora a sentença ainda não esteja sendo executada devido a recursos pendentes e à ausência de trânsito em julgado. No pedido de revogação, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça sem acusar Bolsonaro, o que, segundo eles, eliminaria o fundamento para as medidas cautelares. A decisão de Moraes reforça as restrições enquanto o processo segue em andamento.
