O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (22) o acórdão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes como golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. A decisão, tomada pela Primeira Turma em setembro com placar de 4 votos a 1, também abrange sete aliados de Bolsonaro, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista. Eles foram considerados culpados por danos qualificados e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Com a publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico, inicia-se nesta quinta-feira (23) o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem recursos. De acordo com o regimento interno do STF, não cabe recurso ao plenário, apenas à própria Primeira Turma. As opções incluem embargos de declaração, para esclarecer omissões ou obscuridades na decisão, e embargos infringentes, que poderiam tentar reverter o resultado com base em votos divergentes. No julgamento, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu, defendendo a anulação da ação e a absolvição dos réus.
Somente após o julgamento de todos os recursos e o trânsito em julgado da sentença, os condenados poderão iniciar o cumprimento das penas, que, pela legislação, devem começar em regime fechado devido à sua extensão. Exceções são possíveis por razões humanitárias, como em casos de enfermidades graves que exijam cuidados médicos não disponíveis em unidades prisionais comuns. Nenhum dos réus começou a cumprir pena até o momento.
