O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou, na noite desta quarta-feira (5), a aprovação unânime no Senado do projeto de lei 1087/2025, que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e eleva a taxação sobre altas rendas. Em manifestação nas redes sociais, Lula destacou o momento como um “dia histórico” para um sistema tributário mais justo, afirmando que “quem ganha muito vai contribuir com a sua justa parte”. O texto, encaminhado pelo governo em março ao Congresso e aprovado em outubro pela Câmara, prevê que, se sancionado até o dia 11 pelo presidente, as mudanças entrem em vigor a partir de janeiro de 2026. Segundo cálculos do governo, cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos, enquanto 200 mil contribuintes enfrentarão algum aumento na tributação.
Lula agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) e aos líderes envolvidos no processo, ressaltando a unanimidade nas duas casas legislativas como uma “vitória da democracia e da justiça social”. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou a expectativa de sanção ainda em 2025. O projeto incorporou emendas dos senadores Eduardo Gomes (PL-TO) e Rogério Carvalho (PT-SE), estabelecendo isenção total para rendimentos mensais de até R$ 5 mil e redução parcial para faixas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
Entre os pontos principais, a lei impõe uma alíquota mínima de IR para rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil, com progressão até 10% para valores acima de R$ 1,2 milhão, incluindo dividendos. Além disso, a partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a uma mesma pessoa física em montante superior a R$ 50 mil mensais serão sujeitos a 10% de IRPF, sem deduções na base de cálculo. A regra exclui pagamentos de distribuições aprovadas até 31 de dezembro de 2025, mesmo se efetuados posteriormente.
