A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um pedido de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando retirar o caráter hediondo da pena de nove anos de prisão por estupro coletivo, crime cometido na Itália em 2013. Protocolado em 5 de novembro por uma equipe de advogados liderada por José Eduardo Rangel de Alckmin, o recurso argumenta que a Justiça italiana impôs uma pena por crime comum, e que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) errou ao adicionar o caráter hediondo ao homologar a sentença no Brasil. Caso o ministro Luiz Fux acate o pedido, Robinho, que é réu primário, poderia progredir para o regime semiaberto, permitindo estudo e trabalho durante o dia com retorno à prisão à noite.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2022, mas como o Brasil não extradita cidadãos natos, o STJ determinou o cumprimento da pena em território nacional. A prisão ocorreu em 21 de março de 2024, na cobertura onde morava em Santos (SP), após decisão da Corte Especial do STJ. Ele foi detido pela Polícia Federal, passou por audiência de custódia e exame no Instituto Médico Legal, sendo encaminhado à Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida como “presídio dos famosos”. Recentemente, em 17 de novembro, foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira (SP).
De acordo com a defesa, o caráter hediondo imposto pelo STJ impede progressões mais rápidas de regime, exigindo o cumprimento de dois quintos da pena para réus primários, o equivalente a cerca de 3 anos e 7 meses. Em crimes comuns, bastaria 1/6 da pena, ou 1 ano e 5 meses, prazo já ultrapassado pelos 1 ano e 7 meses que Robinho cumpre. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o habeas corpus na última sexta-feira (14), e agora cabe a Fux decidir. Os advogados enfatizam que o regime atual causa prejuízo irreparável ao ex-atleta.
