A equipe econômica do governo federal anunciou a redução do volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, passando de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Do total atual, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados. Essa diminuição resulta principalmente do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir gastos obrigatórios, além de uma queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por recuos em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento, que era zero anteriormente, foi implementado devido à piora na projeção do resultado fiscal deste ano, com o déficit primário estimado em R$ 34,3 bilhões, superando o limite de tolerância da meta de déficit zero (até R$ 31 bilhões). Fatores como o déficit das estatais e a revisão para baixo da receita líquida contribuíram para essa situação. O governo destaca que medidas aprovadas no Congresso, como compensações tributárias, o Atestmed e o seguro-defeso, devem gerar um alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o contingenciamento para perseguir o piso da meta, ampliando a flexibilidade orçamentária, embora a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda precise de aprovação no plenário. O detalhamento dos valores por ministério e das liberações parciais será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro. No total, o volume congelado caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, representando um alívio de R$ 644 milhões, com reduções também nas emendas parlamentares.
