quinta-feira , 5 março 2026
Agro

Governo federal destina terreno em Brazlândia para reforma agrária e assentamento rural

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O governo federal declarou um terreno de 116 hectares em Brazlândia, no Distrito Federal, como área de interesse público, com o objetivo de destiná-lo à reforma agrária. A medida visa criar um assentamento rural regularizado para famílias do campo, respeitando a capacidade de ocupação e as condicionantes ambientais da região. Conhecida como Fazenda Mozar, a área integra um imóvel maior pertencente à União e equivale a aproximadamente 170 quadras urbanas médias. Essa declaração representa o primeiro passo para a efetiva desapropriação do terreno.

A iniciativa foi oficializada pela Portaria SPU/MGI nº 10.911, emitida pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com a publicação, o terreno será destinado à implantação de um Projeto de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O projeto busca assentar famílias de trabalhadores rurais sem-terra, selecionadas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária, promovendo o acesso à terra, o fortalecimento da agricultura familiar e o uso socialmente justo do patrimônio público.

Essa ação integra a Linha 3 do programa Imóvel da Gente, que foca em políticas públicas estratégicas para democratizar os imóveis da União, alinhando-os a desenvolvimento rural, justiça social e sustentabilidade ambiental. Entre 2023 e o final de 2025, foram destinados 1.383 imóveis, totalizando cerca de 18,5 mil km². No total, 1.472 destinações ocorreram para diversas políticas, com potencial de beneficiar 400 mil famílias em 27 unidades federativas e 553 municípios.

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