O Ministério Público Eleitoral em Goiás emitiu parecer favorável à representação dos advogados da campanha de Cristóvão Tormin, candidato a deputado estadual. O documento defende a procedência total da ação e solicita multas diárias caso os conteúdos falsos continuem sendo divulgados em redes sociais e grupos de WhatsApp.
Parecer do procurador regional eleitoral
Everton Pereira Aguiar Araujo, procurador regional eleitoral, assinou o parecer que pede a aplicação de multa entre R$ 5 mil e R$ 30 mil por republicação, com base no artigo 57-D da Lei 9.504/97 e na Resolução TSE 23.610/19. O Ministério Público também requer a liberação imediata dos dados cadastrais dos perfis pela Meta para identificar e citar os responsáveis.
A liberdade de expressão não protege a divulgação de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados contra a honra de candidato.
Everton Pereira Aguiar Araujo, procurador regional eleitoral responsável pelo parecer do MPE
Conteúdos questionados na campanha de 2026
Os perfis divulgam processos já julgados improcedentes e arquivados pela Justiça como se fossem pendências ou condenação do candidato, omitindo o arquivamento. Segundo os advogados da campanha, existe um grupo político organizado com o propósito de denegrir a imagem de Cristóvão Tormin e enganar o eleitor. A Meta já forneceu os dados cadastrais de pelo menos um dos perfis, o que permitirá acionar os responsáveis assim que devidamente identificados. Vários processos contra os responsáveis por postagens em grupos de WhatsApp e redes sociais estão em andamento no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, sob relatoria do juiz auxiliar José Godinho Filho.
