Lançada em sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa da Indústria. O documento, que lista as pautas prioritárias do setor ao Poder Legislativo, é apresentado todos os anos desde 1996 pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no mês de março. E em 2023 um dos destaques é a reforma tributária (PECs 110/2019 e 45/2019), vista como “a reforma estrutural mais importante para a retomada dos investimentos produtivos e a superação da queda da atividade econômica”. Na 28ª edição da Agenda da Indústria, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lamenta o processo de desindustrialização sofrido pelo Brasil. Ainda assim, salientou a importância do setor para a economia.
— A participação do setor industrial na economia nacional, que já chegou a ser de 48% em 1945, está agora em 24%. Ainda assim, somos responsáveis por 10,3 milhões empregos diretos, e contribuímos com 34,4% da arrecadação tributária. A indústria responde também por 69,3% em valor de exportações, e por 66,4% dos investimentos privados em ciência e tecnologia — afirmou Andrade.
O líder industrial fez um apelo para que o governo e o Parlamento votem a reforma tributária em 2023. Algo imprescindível visando a reindustrialização do país, na sua opinião.
— Essa é a grande prioridade. Simplificar e modernizar o sistema tributário é imprescindível no estímulo de novos investimentos e para o aumento da produção. Como o tema é complexo e amplo, concordamos com a estratégia de fatiar a reforma em duas partes, começando pela restruturação dos impostos que incidem sobre o consumo. Prosseguindo depois com a tributação sobre a renda — declarou.
Outro tema destacado por Braga é a modernização do setor elétrico (PL 414/2021). A CNI alerta que a disponibilidade e o custo da energia são determinantes para a competitividade do produto nacional. Ele explicita seu apoio ao texto da Comissão de Infraestrutura do Senado que expande o mercado livre de energia “de forma equilibrada e reestrutura a concessão de subsídios, que hoje promovem profundas distorções”.
Papel do Estado
Falando também como líder do PT, o senador Fabiano Contarato (ES) disse que a reindustrialização é percebida como uma causa prioritária pelo governo Lula. Para Contarato, o modelo econômico defendido pelo governo se coaduna com a pauta da CNI. O senador lembra que o governo vê o Estado como um indutor do desenvolvimento. Essa visão, combinada com o novo arcabouço fiscal, pode criar oportunidades e crescimento da indústria.
— Defendemos a retomada de uma política industrial, de usarmos o Estado através de incentivos tributários e poder de compra, com foco no fortalecimento da indústria nacional. O novo arcabouço fiscal e ações microeconômicas direcionadas a setores específicos também estão no horizonte. O arcabouço fiscal trará tranquilidade aos investidores e ao setor produtivo — afirmou Contarato.
Vice-líder da oposição, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), reforçou que agenda legislativa está acima de disputas ideológicas.
— Prefiro apostar na nossa convergência, no nosso relacionamento, para que o país realmente entenda o alerta existente no mundo hoje de manutenção de emprego, de investimento. Isso só ocorrerá se mantivermos esse bom relacionamento entre a CNI, o Congresso Nacional e as propostas efetivas de desenvolvimento do país — disse Eduardo Gomes.
Presidindo a sessão solene, o deputado Marcos Pereira (Repuplicanos-SP) afirmou que a “reforma tributária é a mãe de todas as reformas”. (Fonte: Agência Senado)
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