STJ concede liberdade a Fabrício Queiroz e esposa, Márcia Aguiar

A 5ª Turma do Superior Tribunal Federal (STJ) decidiu revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz e da esposa, Márcia Aguiar. Queiroz é ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), investigado no inquérito das “rachadinhas”. Apesar da decisão da Turma, o casal continua em prisão domiciliar por ordem do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Queiroz e Márcia estão presos em casa, no Rio de Janeiro desde julho do ano passado, por ordem do ministro João Otávio de Noronha, do STJ, validada também pelo ministro Gilmar Mendes. De acordo com entendimento dos ministros da Turma, a liberdade de Queiroz deve ser restabelecida por “excesso de prazo”.

No recurso, Queiroz argumentou que não poderia ter sido investigado junto com Flávio Bolsonaro na primeira instância da Justiça. O intuito era anular as provas do caso.