A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Alego promove a partir de segunda-feira, 15, a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100.
Instituída pela Lei Estadual nº 19.119/15, a campanha acontece entre os dias 15 a 21 de maio visando conscientizar a sociedade, por meio de palestras, audiências públicas, seminários e outros meios educativos e informativos sobre as formas de prevenção e de combate aos crimes de natureza sexual cometidos contra crianças e adolescentes, além da promoção dos direitos humanos.
Dentre as atividades previstas para esse ano está um pronunciamento do presidente da CDH, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade) sobre o tema, durante o Pequeno Expediente da primeira sessão plenária da semana, na terça-feira, 16. Na mesma data haverá a distribuição de folhetos informativos no saguão do Bloco C, bloco dos gabinetes parlamentares da Alego. Posteriormente, por volta das 17h, ocorrerá uma atividade cultural promovida pela Seção de Atividades Culturais da Casa, ocasião em que o deputado Cristiano Galindo realizará uma breve fala sobre o tema.
Já no dia 17 está prevista a visita do deputado Cristiano Galindo ao Colégio Tempo Integral Dom Abel, no Setor Pedro Ludovico em Goiânia, às 10h, com a distribuição de folhetos e conversa com os alunos sobre a Semana Estadual de Conscientização e Divulgação do Disque Direitos Humanos – Disque 100.
Disque 100
O Disque 100 é um serviço de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. Sob a gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), o canal recebe, analisa e encaminha aos órgãos de proteção e responsabilização (delegacias, conselhos tutelares etc.) as denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBT, população em situação de rua, entre outros.
Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja vítima ou mesmo tenha apenas o conhecimento de que acontece com outra pessoa. O denunciante poderá acompanhar os encaminhamentos com o número do protocolo da denúncia. Denunciar é fundamental para a proteção da vítima e também para mobilizar os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, no intuito de combater os diferentes tipos de violência. Além disso, a denúncia contribui para a elaboração de políticas públicas que garantam a proteção da sociedade civil e da vítima.
O serviço funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.
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