De autoria do deputado Cairo Salim (PSD), a proposta de criação da Frente Parlamentar de Combate ao Aborto, “Pró-Vida” já conta com a assinatura de 15 deputados que serão seus membros – ultrapassando o mínimo exigido de dez parlamentares – e teve seu comunicado encaminhado à Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa.
Como determina a Resolução no 1379/12, que normatiza a criação de Frente Parlamentar, o deputado que a propõe será, necessariamente, seu coordenador.
Também é disposto que deve estar representado, no colegiado, pelo menos 1/5 dos partidos políticos com assento na Casa de Leis.
Os 15 deputados que devem integrar a Frente proposta por Salim são, até o momento, de oito partidos: do União Brasil, serão membros Amauri Ribeiro, Talles Barreto e Dra. Zeli; do MDB, Amilton Filho, Charles Bento, Issy Quinan e Lineu Olímpio; do Avante, André do Premium; do Solidariedade, Coronel Adailton e Wagner Neto; do DC, Fred Rodrigues; do Republicanos, Ricardo Quirino; do Patriota, Veter Martins; do PSD, Wilde Cambão, além do próprio Cairo Salim.
Na justificativa de criação da Frente, o parlamentar argumenta que “a vida é o maior bem da pessoa, nós não podemos nos furtar da obrigação de defender sobretudo as vidas mais indefesas. A legislação penal e a própria Constituição Federal, como é sabido e consabido, tutelam a vida como o bem maior a ser preservado”.
Os cinco objetivos da associação:
1. Acompanhar e fiscalizar os programas e políticas públicas governamentais destinados à proteção e à garantia dos direitos à vida da gestante e do nascituro.
2. Promover debates, simpósios, palestras, campanhas, seminários e eventos pertinentes ao exame de políticas públicas e realizar pesquisas destinadas à gestante e ao nascituro, divulgando seus resultados.
3. Participar de discussões, nos municípios do Estado de Goiás, com o objetivo de assegurar os meios necessários para a garantia dos direitos à vida da gestante e do nascituro.
4. Informar a população sobre os métodos de contracepção admitidos pela legislação brasileira e sobre efeitos psicológicos e colaterais do aborto para a mulher e o feto.
5. Promover discussão e debates, de núcleos especializados nos municípios com o objetivo de assegurar os meios necessários para a garantia da saúde física e mental da mulher e da família, incluindo tratamento psiquiátrico, psicológico, auxílio religioso e subsídios.
As Frentes Parlamentares podem ter duração de seis meses, prorrogáveis por mais seis. (Fonte: Agência Assembleia de Notícias)
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