Realizando em quatro etapas ao longo das últimas duas semanas, a ação que analisava a inelegibilidade de Jair Bolsonaro foi o primeiro a julgar um candidato a reeleição em toda a trajetória política do país. Portanto, o julgamento em si é histórico. Entretanto, o advogado de acusação que moveu a ação que condenou o ex-presidente a oito anos de inelegibilidade, Walber Agra, defende que não há nada nenhuma jurisprudência, abertura de precedente ou até mesmo algo novo na sentença do caso. Muito pelo contrário, o eleitorialista afirma que apenas se fez cumprir a lei.
Um fato curioso chamou bastante atenção na sexta-feira (30), quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, disse que em 2021 havia avisado a todos os políticos por reiteradas vezes que quem se valesse de fake news e abusasse do poder em 2022 não só seria levado à Justiça como pagaria pelos feitos criminosos.
“A Justiça Eleitoral avisou a todos os candidatos que não admitiria informações falsas e quem atentasse contra a democracia e isso serviu de alerta para quem descumprisse a lei. Nenhum candidato, especialmente Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento da posição da Corte Eleitoral, bem como das principais premissas em observância à Constituição”, disse o ministro pouco antes de votar a favor da perda dos direitos eleitorais de Bolsonaro.
Nascido em Campina Grande, Paraíba, Walber Agra tem 50 anos e é graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Natural de Campina Grande, a segunda maior cidade da Paraíba, o advogado de 50 anos mora em Recife há quase três décadas. Em Pernambuco foi onde deu início à sua formação profissional, com a graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), uma das duas mais antigas do Brasil, juntamente com a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Agra também possui mestrado pela UFPE e um doutorado na Itália, na Università degli Studio di Firenze, e um pós-doutorado na Universidade Montesquieu Bordeaux IV. O advoga é autor de 15 livros e organizador de mais 30 obras, além de ensinar Direito Econômico e Financeiro na USP. O trabalho com o PDT, autor da ação movida contra Bolsonaro, começou há menos de uma década ao comparecer à Brasília com frequência para realizar trabalhos.
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, ao encerrar a leitura de seu voto, o investigado não poderia alegar desconhecimento ao descumprir uma regra. Por que ele disse isso?
Olha, o parâmetro legal estava estabelecido desde 2021. Por várias vezes, e o presidente citou três casos paradigmáticos [durante a leitura do voto], dizendo o seguinte, que não iria mais tolerar acintes às instituições e que a disseminação de fake news e discursos de ódio deveriam ser punidos pela justiça e assim o foi, ou seja, apenas cumpriu-se a legislação no século vinte e um o Brasil está entrando no parâmetro legal, veja que coisa contraditória.
A resposta do judiciário foi a altura dos ataques provocados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro?
A resposta do judiciário foi uma resposta legalista. Veja, como é que nós vamos discutir a aplicação da lei, volto a dizer, no século 21? Todo mundo deveria estar muito satisfeito porque a lei chegou não só ao prefeito do interior que várias vezes é julgado aqui [no TSE], mas chegou também para outras autoridades.
O presidente do TSE deixou claro que é uma decisão pedagógica para as próximas eleições.
É um momento histórico porque o princípio legal, o princípio da Constituição, o princípio da igualdade foi ratificado. E veja que é mais forte ainda porque nenhum dos fatos imputados foram negados. As dissidências foram em quê? Nas consequências, mas os fatos, volto a dizer, gravosos, nenhum deles foi negado.
Bolsonaro acreditou que estava acima da lei?
É uma pergunta difícil de responder por ele, mas a lei deve ser pra todos, tanto para Chico quanto para Francisco.
Há parlamentares que cogitaram a possibilidade de anular o resultado do julgamento de hoje. O que o senhor pensa sobre isso? O senhor já está preparado para uma medida jurídica em relação a essa possível ação?
Quem pode responder isso com maior pertinência é o presidente do PDT, André Figueiredo. Eu apenas posso dizer, como advogado, que depois de uma decisão dessa haver um Projeto de Lei, espera-se que não se passe, seria no século 21 estar tentando se criar um veto a uma decisão do Poder Judiciário. E veja, nem a Constituição polonesa de 1937 teve tal ousadia.
A frase que o ministro Alexandre de Moraes repetiu alguma vezes no julgamento de que a justiça é cega, mas não é tola precisa ser repetida pra garantir o Estado Democrático de Direito?
A justiça é cega, mas não é tola porque a justiça não pode ser pessoal. A justiça não pode ter lado, não pode ter ideologia como fora frisado. Mas a justiça não pode permitir que meta-realidades, totalmente dissonantes dos fatos, sejam criadas e a população possa assentir com essas meta-realidades. A questão da pós-verdade é algo que é estudado e é algo que plasma em todos os países, mas desse jeito com tanta mentira, mentira tão rasas… Será que a sociedade brasileira iria se deixar cair portanto dessas mentiras tão rasas? (As informações são do Congresso em Foco)
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