Portarias que autorizam o emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos estados do Amazonas, Mato Grosso e em áreas que abrangem a Amazônia Legal. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), na última semana pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Ronaldo Adriano Frata, major da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP) e supervisor de Operações da Coordenação-Geral de Operações da FNSP, explica que a FNSP trabalha como forma de apoio às forças locais, como polícia federal, Funai, Ibama, entre outros.
“A Força Nacional de Segurança Pública é um programa de cooperação entre os estados e o governo federal a fim de executar, através de convênio, atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas”, comenta.
Para o Amazonas, a portaria define que o emprego da FNSP em apoio à Polícia Federal por um período de 30 dias, entre 18 de julho e 16 de agosto, para garantir a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte (AM) e região, considerando os limites com Borba e Maués, no estado.
Já no Mato Grosso, a Força irá prestar serviços por 90 dias na região fronteiriça Brasil-Bolívia, atuando na prevenção e repressão dos crimes de tráfico ilícito de drogas (entorpecentes), organizações criminosas e crimes transfronteiriços.
Antônio Testa, sociólogo e especialista em segurança pública, avalia que as ações da Força Nacional são mais simbólicas do que produtoras de resultados para pacificação da sociedade, a não ser em situações emergenciais nas quais a sua presença pode inibir ações criminosas.
“Na verdade só é possível haver uma diminuição no combate ao crime se houver políticas públicas efetivas, políticas de segurança pública, política de juventude, políticas de família e ações preventivas, o que nem sempre o estado em nível federal e também em nível estadual e municipal fazem de uma forma articulada”, explica.
Para a região da Amazônia Legal, foi prorrogado por 90 dias, de 13 de julho a 10 de outubro, o apoio da Força Nacional ao Ibama, nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais — e de combate aos incêndios florestais e queimadas.
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