O setor de saúde reuniu-se nesta sexta-feira, 18 de agosto, para analisar os impactos da reforma tributária aprovada na Câmara e as perspectivas da tramitação no Senado Federal. O simpósio “Saúde e Reforma Tributária no Brasil, impactos e próximos passos”, realizado pela Associação Paulista de Medicina (APM), Associação Médica Brasileira (AMB) e o SindHosp- Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios no Estado de São Paulo, fez aprofundada avaliação das consequências da reforma para médicos e demais atores da saúde.

Os debates foram coordenados pelos presidentes do SindHosp, Francisco Balestrin; José Luiz Gomes do Amaral, da APM; e da AMB, César Eduardo Fernandes, com a participação de representantes da Câmara e do Senado:  Vitor Lippi (PSDB/SP) e José Donizetti (PSB/SP); Alexis Fonteyne (Novo) e Roberto Rocha (PTB/MA), além de Guilherme Afif Domingos, secretário de Projetos Estratégicos do governo do Estado de São Paulo.

Em sua exposição, César Eduardo Fernandes mostrou-se preocupado com eventuais ruídos durante a tramitação e alertou que a tributação pode trazer uma sobrecarga de difícil suporte não apenas para médicos, mas para profissionais da saúde em geral.

  Ao término das discussões de avaliação, AMB, APM e SindHosp divulgaram o “Manifesto pela neutralidade na Reforma Tributária: Preservando o acesso e a sustentabilidade do setor”, no qual pleiteam manutenção da atual carga para as sociedades uniprofissionais e ampliação do percentual de redução da alíquota da Saúde para 70%. Confira a seguir.

MANIFESTO PELA NEUTRALIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA: PRESERVANDO O ACESSO E A SUSTENTABILIDADE DO SETOR SAÚDE

A Câmara dos Deputados aprovou no início de julho, após anos de discussões, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/19, que reforma o sistema tributário brasileiro, prevendo tratamento diferenciado para o setor da saúde, com redução de 60% da alíquota. Tal PEC propõe a substituição de PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (“CBS”), federal; e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (“IBS”), estadual, distrital e municipal, com a adoção generalizada da sistemática não-cumulativa.

A matéria agora está sob apreciação do Senado Federal. Ainda não há consenso sobre qual será a alíquota padrão necessária para manutenção da atual arrecadação. Ocorre que esse percentual de redução de alíquota aprovado pela Câmara dos Deputados (60%) não contempla a manutenção da atual carga tributária para TODOS os serviços privados de saúde.

Para que haja de fato neutralidade da reforma tributária para o setor privado da saúde, as entidades signatárias deste MANIFESTO vêm apresentar os seguintes pleitos junto aos tomadores de decisões e sociedade civil:

1-) MANUTENÇÃO DA ATUAL CARGA PARA AS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

Muitas clínicas e consultórios atuam no formato de sociedades uniprofissionais, que não sofrem incidência de ISS sobre as receitas, pois o imposto é calculado por meio da multiplicação de um valor fixo pelo número de sócios. Para essas sociedades, portanto, a carga tributária corresponde a 3,79% (cálculo por fora) – alíquota nominal combinada de PIS e COFINS de 3,65%, após reajustamento da base de cálculo.

Se adotada alíquota de 28,04%, conforme prevê estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e aplicando a redução de 60% aprovada pela Câmara dos Deputados, as sociedades uniprofissionais que atuam na área da saúde passariam a recolher 11,22% em tributos, elevando a carga tributária destes estabelecimentos em 196%.

Diante do exposto, é imprescindível que os senadores prevejam mecanismos para equiparar a incidência da CBS e do IBS à tributação atualmente aplicável a tais contribuintes.

2-) AMPLIAÇÃO DO PERCENTUAL DE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA PARA 70%

A saúde é um direito constitucional. O setor emprega cerca de cinco milhões de profissionais, configurando-se como um dos maiores empregadores do país. Somente a título comparativo, entre 117 países que adotam o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que inspirou a criação da CBS e IBS, em 78% deles não há tributação sobre a saúde.

Em média, os serviços privados de saúde são tributados atualmente em 10,4%, já incluindo o resíduo tributário. Caso a alíquota aprovada seja superior a 26%, os estabelecimentos privados passariam a sofrer imediato aumento de carga tributária. Para que o Senado Federal aprove uma proposta compatível com o volume de tributos recolhidos atualmente pelo setor privado, ou seja, neutra, a alíquota aplicável aos bens e serviços relacionados ao setor deverá ser equivalente a, no máximo, 30% da alíquota padrão da CBS e do IBS.

Para que as instituições de saúde possam continuar a prestação de serviços de forma sustentável, com ampla empregabilidade, investindo em tecnologia e inovação, sempre focados na manutenção da saúde e do bem-estar de seus pacientes e prestadores de serviços, as entidades que assinam este MANIFESTO entendem como imprescindível que o percentual de redução da alíquota seja de 70%, em vez dos atuais 60% aprovados pela Câmara.

Estes pleitos buscam justiça tributária e são de suma importância para que o setor privado de saúde continue gerando empregos e bem-estar, desempenhando sua função essencial de assistir aos brasileiros, seja através da saúde suplementar, de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) ou de forma particular.