A partir de janeiro de 2024, as empresas não poderão mais deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os juros que elas pagam aos próprios acionistas pelos investimentos que estes fazem nas companhias. Essa é a proposta do o projeto de lei 4258/2023, que o Executivo enviou à Câmara dos Deputados no fim de agosto.
O governo argumenta que não há evidências de que a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio aumentam o investimento interno nas empresas e, por isso, defende o fim da medida. O Executivo espera arrecadar cerca de R$ 10,5 bilhões com a aprovação do projeto.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS), o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) disse ao Brasil 61, nesta segunda-feira (18), que a proposta do governo para acabar com a dedutibilidade dos juros sobre capital próprio (JCP) vai aumentar a carga tributária sobre as empresas que se aproveitam do benefício fiscal.
“A princípio, sou contra o projeto, porque ele representa aumento de imposto e ele pode ser mais um desestímulo à retomada do crescimento que nós estamos precisando. O país está vivendo um período de baixo crescimento e você desestimular o investimento do capital próprio nas empresas pode gerar menos crescimento econômico, menos geração de emprego”, avalia o parlamentar.
Na justificativa para a edição do projeto de lei, o governo argumenta também que as empresas usam os juros sobre capital próprio com o “propósito exclusivo de redução da carga fiscal”, uma vez que há combinação da dedução da despesa pelas empresas e uma alíquota reduzida a 15% para os acionistas.
Para o deputado Domingos Sávio, a solução proposta para esse problema prejudica o setor produtivo que age dentro da lei. “[É preciso] procurar o meio termo. Eu acho que o governo deve instituir mecanismos que possam, inclusive, cobrar daquele que usou o benefício fiscal e não investiu efetivamente. Agora, nós sabemos que tem muitas empresas que, ao invés do sócio retirar o capital, ele é reinvestido na empresa e a empresa cresce. Eles vão desestimular isso”, diz. Fonte: Brasil 61
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