Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do STF
Depois da decisão de Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Covid, o senador Carlos Viana (PSD-MG) prepara uma pedido de impeachment contra o magistrado.
A argumentação de Carlos Viana é que Barroso interferiu indevidamente nas funções do Legislativo. O documento poderá ser enviado a Pacheco ainda nesta sexta-feira (9). Cabe ao presidente do Congresso receber ou não pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Pelas redes sociais, Carlos Viana disse ainda que a decisão de Barroso “é um completo desrespeito entre os Poderes da República. O ativismo judicial chegou a um limite perigoso e inconstitucional. É hora do Senado dar uma resposta corajosa ao STF”.
Nesta sexta-feira (9), Jair Bolsonaro também criticou Barroso. O presidente acusou o ministro de fazer “politicalha”. “Falta coragem moral para Barroso e sobra ativismo judicial”, afirmou.
Em nota, o STF afirmou que “os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.”
“Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar”. disse Barroso ao tomar conhecimento dos fatos
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