Em sua segunda edição da análise Custos da violência armada no sistema público de saúde, o Instituto Sou da Paz mostra que o Brasil gastou 41 milhões do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) com internações hospitalares de vítimas de armas de fogo em 2022. Foram 17,1 mil internações, que não retratam todos os gastos, uma vez que não existem informações desagregadas que permitam identificar e estimar os custos de outros tipos de assistência a essas vítimas. Homens, negros jovens são maioria entre os vitimados.
Em comparação com anos anteriores, há uma tendência de queda dos custos sobretudo a partir de 2018 – ano em que os homicídios caíram abruptamente no país e que também marca o início da redução das internações, à exceção de 2021, que tem um sobressalto. A redução nos custos reflete também a diminuição de casos de alta gravidade, que custam mais, e a defasagem dos preços de referência da tabela SUS para ressarcimento dos serviços prestados.
As agressões intencionais são a principal causa de internações decorrentes de ferimentos por arma de fogo e responderam por 75% dessas internações em 2022. Em seguida, vêm os acidentes (17%) e as lesões autoprovocadas (1,5%), restando 6,5% de casos em que a causa do ferimento não foi identificada.
Perfil dos pacientes internados: gênero, raça e juventude
Os homens representaram 89,6% das vítimas: ficam mais tempo internados, sua diária custa mais e sua taxa de mortalidade hospitalar é maior, o que possivelmente reflete a gravidade maior das lesões que os vitimam em comparação com as mulheres. Jovens são mais vitimados, mas sua proporção entre os pacientes tem diminuído. Ainda assim, respondem por mais da metade das internações ao longo da série até 2022.
A violência armada vitima mais pessoas negras: em 2022, representaram 57% das internações e as vítimas não negras, 16%. Chama atenção o retrocesso na qualidade da informação desde 2021, quando a proporção de registros sem identificação do perfil racial chegou a 32%, interrompendo a tendência de redução do dado ignorado sobre raça/cor observada ao longo da série. Além disso, a população negra permanece mais tempo internada, porém sua diária custa menos, o que pode refletir desigualdades em termos de acesso aos recursos de saúde, tais como procedimentos mais complexos cujo preço/custo de referência é mais elevado.
Visão regional
As agressões prevalecem como principal causa dos ferimentos por arma de fogo em todo o país, mas os acidentes sobressaem nas regiões Centro-Oeste e Sul, onde responderam por cerca de um terço e um quarto das internações. Destaca-se o crescimento da taxa de internações por ferimentos provocados por arma de fogo na região Norte, considerando o cenário nacional de redução nos anos recentes. Na contramão, a região Norte se destaca em movimento ascendente desde 2021.
Violência armada e acesso à saúde
No Brasil, a taxa de óbitos por arma de fogo é duas vezes maior do que a taxa de internações por ferimento provocado por arma de fogo, mas há diferenças regionais importantes que resultam em cargas desiguais nos sistemas de saúde estaduais.
– A taxa de internações é quase 70% maior do que a de óbitos por arma de fogo no Distrito Federal, 50% maior no Piauí e 22% maior no Acre.
– Por outro lado, a taxa de óbitos chega a ser mais de 45 vezes maior do que a de internações por arma de fogo em Pernambuco, seguido por Mato Grosso e Goiânia .
A discrepância entre óbitos e internações indica a intensidade e gravidade das lesões que levam à morte imediata, sem que as vítimas sequer cheguem a receber cuidados médicos, mas também pode ser resultado da concentração do atendimento em centros hospitalares que contam com serviços especializados disponíveis e recebem pacientes de diversos lugares, ou seja, que sofreram a violência em um lugar, mas foram atendidos em outro.
Dimensionando os custos da violência armada: custos de tratamento mais altos e mortalidade maior
O valor médio de uma internação por agressão com arma de fogo em 2022 (R$ 2.391,00) é 59% maior do que o da agressão por outros meios. O valor total das internações por agressão armada em 2022 é cerca de 2 vezes maior que o de agressões provocadas por força corporal e por arma branca.
Os custos do tratamento de ferimentos por arma de fogo podem variar e sobrecarregar os serviços de assistência hospitalar e ambulatorial. Nas regiões Norte e Nordeste, os gastos com internações decorrentes de ferimentos por arma de fogo representaram 3,2% dos gastos com internações hospitalares por causas externas, proporção 1,5 vezes superior (+150%) do que a média nacional em 2022.
Os gastos direcionados ao tratamento das vítimas consomem recursos que poderiam ser investidos em políticas públicas e destinados à saúde preventiva se os níveis de violência armada fossem menores no país. Com o montante de 41 milhões despendidos em 2022, poderiam ser realizados, por exemplo:
– 40,5 milhões de testes rápidos de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis)
– 10 milhões de hemogramas completos
– Quase 1 milhão de mamografias
Por fim, olhar para as despesas com saúde per capita dá uma dimensão mais clara dos custos da violência armada no país:
– Uma internação por arma de fogo custa 3,2 vezes mais do que o gasto federal com saúde per capita
– Uma internação de alta gravidade por arma de fogo custa 5,2 vezes mais do que o gasto federal com saúde per capita
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