STF mantém anulação das condenações de Lula na Lava Jato, com a decisão, o Petista recupera os direitos políticos e torna-se elegível

Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestou a decisão que anulou as condenações de ex-presidente.
Por 8 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (15) anular as condenações do ex-presidente Lula (PT) e devolver os direitos políticos do petista.
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso votaram nesse sentido.
Indicado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Kassio Nunes Marques divergiu e defendeu a revogação da decisão de Fachin. Os ministros Marco Aurélio e Luiz Fux seguiram a mesma linha.
Os magistrados que se alinharam a Fachin concordaram que as ações contra Lula não tratavam apenas da Petrobras e que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba dizia respeito somente a processos com vinculação direta com a estatal petrolífera.
Os ministros ainda devem decidir se os processos precisam ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal ou de São Paulo.
Assim, com a decisão de Fachin ratificada pelo Supremo, as condenações que retiravam os direitos políticos de Lula não têm mais efeito e ele pode se candidatar nas próximas eleições, em 2022.